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Poder Judiciário de Mato Grosso

Notícias

30.04.2019 17:16

145 anos: Poder Judiciário faz história em Mato Grosso
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Há exatos 145 anos, em 1º de maio de 1874, quando o Brasil ainda vivia sob o regime imperial e era governado por Dom Pedro II, foi instalado o Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. De lá para cá, em quase um século e meio, grandes transformações – territoriais, políticas, culturais, tecnológicas e, principalmente, sociais – aconteceram, e podem ser contadas por meio das histórias contidas em milhares de processos judiciais que se encontram arquivados no Fórum de Cuiabá, principal unidade judiciária do Estado nos dias de hoje.
 
São páginas amareladas, envelhecidas, escritas à mão e muitas datadas do século XIX, que trazem consigo relatos de uma época que ficou no passado, mas que são de fundamental importância para demonstrar os avanços obtidos pela sociedade mato-grossense sob a tutela do Poder Judiciário.
 
E, neste mês de maio de 2019, como forma de homenagear a instituição e todos os seus 30 desembargadores, 253 juízes e cerca de cinco mil servidores, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá divulgar, por meio de uma série intitulada “145 anos: o Judiciário é história”, matérias especiais produzidas por sua equipe de jornalistas num trabalho minucioso de pesquisa in loco, realizado por meio da pesquisa “Memória Judiciária”.
 
Há casos que remontam, inclusive, a um período anterior à instalação do Tribunal da Relação, como um processo de 155 anos que envolve a partilha amigável realizada entre os herdeiros do senhor Manoel Lopes da Costa e sua mulher, Donna Aima Maria de Jesus, datado de 1864.
 
Anterior à Lei Áurea (1888), o inventário traz uma relação detalhada dos bens do casal, com um destaque inusitado: a lista de 12 escravos, com nome, idade e preço acordado entre os herdeiros para cada um dos considerados “produtos”. Chama atenção o preço reduzido de um escravo com problemas no fígado e a existência de quatro crianças – de 2 a 11 anos – na listagem. A menina “Carolina Parda”, de dois anos, foi avaliada por seiscentos mil réis, enquanto um tacho de cobre valia para a família, à época, cento e sessenta mil réis.
 
Ainda da época em que o Judiciário dava seus primeiros passos no Estado, então chamada Província de Mato Grosso e abrangendo também os atuais estados de Rondônia e Mato Grosso do Sul, tramitou um Mandado de Imissão na Posse, autuado em março 1894, de autoria de Salomão Alves Correa e sua mulher, tendo como réu Cândido Mariano da Silva Rondon e Francelino Lucas.
 
Dentro da caixa de n. 22 está arquivado o processo que versa a disputa por uma fatia de terra a que Salomão teria direito sobre a Sesmaria do “Morro Redondo” ou “Mimoso”, no distrito de Santo Antonio do Rio Abaixo. À época, Rondon, nascido em Mimoso, tinha 29 anos e trabalhava como chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso. Sequer imaginava que décadas mais tarde se tornaria famoso mundialmente como patrono das Comunicações, seria nomeado Marechal pelo Congresso Nacional e daria nome ao “território do Guaporé”, hoje estado de Rondônia.
 
Outro caso, também do século XIX, que chama a atenção no Arquivo do Fórum de Cuiabá – e que retrata o avanço social que vivenciamos na atualidade – é o processo n. 2/1890, que versa sobre um consentimento para casamento. Naquele ano, o senhor Francisco Antonio Pereira, pai da jovem Maria Clara Maciel, permitiu judicialmente que sua filha se casasse.
 
“De conformidade com o § 3º do artigo 1º do Decreto n 181 de 24 de janeiro de 1890, declaro que dou o meu consentimento para que minha filha Maria Clara Maciel case com o cidadão João Baptista de Barros, por se reconhecer nelle aptidão para desempenhar a obrigação do casal. Cuiabá, 11 de novembro de 1890”, diz trecho do processo. Além do pai, cinco testemunhas tiveram que ser ouvidas para que o casamento pudesse ser celebrado, com a “urgência” que o caso requeria, já que os noivos pretendiam se mudar de cidade. Fato impensável para os dias de hoje.
 
Desde o desembargador Ângelo Francisco Ramos, primeiro presidente da instituição (1874/ 1875), até os dias de hoje, o Tribunal já foi presidido por outros 63 magistrados, cargo ocupado atualmente pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (2019-2020). Para ele, os avanços do Poder Judiciário de Mato Grosso ao longo dos últimos 145 anos refletem diretamente as conquistas sociais da população. “Independente de todas as intempéries vivenciadas, a Justiça tem acompanhado essa evolução e se fez presente em todos os momentos mais marcantes da história de Mato Grosso, cumprindo seu papel de forma íntegra e imparcial. Em nome de todos os magistrados e servidores que integram a instituição, rendo minhas homenagens ao Poder Judiciário, que considero uma extensão do meu próprio lar e a quem dedicarei diuturnamente a minha trajetória profissional”, pontuou.
 
Acompanhe, ao longo do mês, parte da história de Mato Grosso contada por narrativas dos processos judiciais que tramitaram ao longo de todas essas gestões. São histórias que mesclam passado, presente e futuro, e que nos mostram como começamos, onde estamos e, quiçá, aonde poderemos chegar.
 
Feliz aniversário, Tribunal de Justiça de Mato Grosso!
 
 
Lígia Saito (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409