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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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31.05.2019 16:41

Bem de Família: projeto com réus de violência doméstica concorre ao Prêmio Innovare
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O projeto Bem de Família, desenvolvido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, foi apresentado à consultoria do Prêmio Innovare, nesta semana, como uma das etapas da premiação nacional que se destina a iniciativas transformadoras da justiça brasileira.
 
A equipe multidisciplinar do projeto e o juiz-coordenador da iniciativa, Eduardo Calmon, apresentaram todos os dados estatísticos, constatações, metodologias e projeções do Bem de Família, de forma que as informações coletadas pela consultora irão subsidiar a votação dos jurados posteriormente.
 
“O projeto tem por objetivo dar um tratamento para o agressor, porque hoje o Estado não se preocupa muito sob o ponto de vista da ressocialização do agressor. Você prende o agressor e resolve provisoriamente o problema daquela família. Entretanto, essa situação não resolve a situação, então nós criamos o projeto Bem de Família justamente para dar um tratamento adequado ao agressor, para que possa controlar esse ímpeto, verificar o motivo pelo qual está sendo agressivo no seio familiar, corrigir esse problema e fazer com que retorne para a sociedade, trazendo pacificação social”, explicou o magistrado.
 
De acordo com as estatísticas extraídas ao longo de dois anos de execução do projeto, 92% dos cerca de 150 homens atendidos não reincidiram nos crimes de violência doméstica. A participação no Bem de Família é condicionada na liberdade provisória após a audiência de custódia. Os réus participam de ciclos restaurativos durante seis meses, conduzidos por equipe multidisciplinar que inclui psicólogos, assistentes sociais, médicos, dentistas e psiquiatras.
 
A advogada Rúbia Salah Ayoub é a consultora responsável pelos projetos inscritos nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “É uma oportunidade de se enriquecer os dados inseridos na ficha de inscrição. Nesse momento, nós aferimos as informações, mensuramos os resultados que já foram alcançados com a realização do projeto e pontuamos eventuais indicações de continuidade e replicação dessas práticas em outras localidades”, explicou a consultora.
 
Sobre as impressões iniciais da consultora a respeito do Bem de Família, Rúbia pontuou que “o projeto é muito enriquecedor porque vê um olhar diferente por não tratar a vítima, que já possui uma estrutura de amparo. Ele trata o agressor, trazendo uma conscientização para que não volte a praticar aquela conduta. Os indicadores de resultado que demonstram o percentual de reincidência de 8% é um dado extremamente relevante. Mostra que houve realmente um avanço”.
 
Concorrem com o Bem de Família na categoria “Juiz” outros 99 projetos de todo o Brasil. As outras categorias do Prêmio Innovare 2019 são Ministério Público, Tribunal, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, totalizando 617 projetos inscritos. Além disso, o projeto de Várzea Grande também está concorrendo ao prêmio no tema especial “Direitos Humanos”.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394