Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.08.2019 11:48
Cejusc Itinerante será instalado durante Judiciário em Movimento
Moradores de comarcas de Mato Grosso que não possuem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) terão a oportunidade de usufruírem deste método de pacificação social a partir da instalação do Cejusc Itinerante. A unidade itinerante será instalada durante o projeto Judiciário em Movimento, em Sinop (a 500 km ao Norte), na tarde de sexta-feira (23).A autorização para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) instalar a unidade itinerante foi dada pelo Conselho da Magistratura, por meio do Provimento 12/2019-CM, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quarta-feira (14). O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e amplia a competência do Juizado Especial Itinerante (JEI) para assumir o novo serviço.
O provimento ainda designa o coordenador do JEI, juiz Emerson Luís Pereira Cajango, como coordenador do Cejusc Itinerante, que irá homologar os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Aqueles referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação, como determina Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cejusc – Mato Grosso possui 42 unidades instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
Os Cejuscs são disciplinados pelo Nupemec, presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e coordenado pela juíza Cristiane Padim da Silva e tem a missão de promover a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes para que elas cheguem a um consenso e assim conquistem a pacificação social.
Leia o Provimento 12 AQUI.
Alcione dos Anjos
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