Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.08.2019 17:03
Grupo de Monitoramento define novas ações para melhoria do sistema penitenciário do Estado
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF), desembargador Orlando Perri, liderou, ao lado do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, mais uma reunião em busca de soluções para o sistema prisional do Estado. Na tarde de quarta-feira (21), o encontro reuniu representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, associações e entidades interessadas no tema, na Escola dos Servidores, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Durante mais de 3h os convidados debateram sobre a situação do sistema prisional, em especial a operação que está sendo realizada na Penitenciária Central do Estado (PCE). Além disso, pontuaram ações que serão desenvolvidas pelos membros do GMF ao longo deste mês. “Precisamos levar educação, saúde e trabalho para dentro do sistema, darmos oportunidades a essas pessoas. Nosso objetivo é construir uma rede de aliados para que possamos, de fato, ressocializar os reeducandos e entregá-los em condições de se reintegrar à nossa sociedade”, assinalou o desembargador Orlando Perri.
Dos pontos mais importantes definidos na reunião, a equipe do GMF encaminhará solicitação à Corregedoria-Geral da Justiça para que recomendem aos juízes - que julgarem os casos de progressão de pena - que mantenham o vínculo do reeducando com os atos iniciados na instituição prisional; além da sugestão para que julguem os processos de perdimento de bens - apreendidos em crimes do tráfico de drogas dentro do prazo legal, considerando a celeridade e eficiência.
O GMF também apresentará à Secretária de Obras da Prefeitura de Cuiabá um pedido para contratação de mão de obra advinda dos reeducandos que estejam no regime semiaberto. Em outro ponto, os integrantes do grupo solicitarão que os valores arrecadados em leilão de gado apreendido, no montante R$ 146 mil, sejam encaminhados para a reestruturação da Colônia Agrícola das Palmeiras.
Os representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriram que sejam convidados para as próximas reuniões, uma que “a participação do TCE é imprescindível para que possamos dar efetividade a todas essas demandas que estamos encampando no GMF. A fiscalização daquele órgão nos trará uma maneira eficiente de tornar essas políticas perenes e autossuficientes”, disse Orlando Perri.
O próximo encontro está agendado para dia 23 de outubro, às 13h30min, e dará andamento aos esforços coletivos na busca por soluções do sistema penitenciário do Estado. Mato Grosso possui, atualmente, 12.453 pessoas presas, diante de uma estrutura de 55 unidades prisionais com capacidade para 6.329 vagas.
Do total de reeducandos, 51% são presos provisórios e 49% condenados. Há também 3.239 presos do regime semiaberto que são monitorados por tornozeleira eletrônica. Dentre toda a população carcerária do Estado, há 2.603 presos que trabalham e 2.850 que estudam.
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Ulisses Lalio
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