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Poder Judiciário de Mato Grosso

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24.10.2019 12:22

Sem papel: Sistema Eletrônico garante mais agilidade e eficiência na Execução Penal
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Em menos de 10 meses de gestão (2019/2020), o Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu uma verdadeira revolução na forma como gerencia os processos de execução de pena em trâmite no Estado, graças à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. No Núcleo de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande (NEP), unidade responsável pela maior parte dos processos dessa natureza em trâmite no Estado, a transformação é perceptível a olho nu: além da impressiva redução no número de salas ocupadas pela unidade, o ambiente da Secretaria é outro. Somente dali foram retirados mais de 100 escaninhos abarrotados de processos físicos, que hoje tramitam completamente de forma virtual, deixando o ambiente muito mais arejado e funcional.
 
Além disso, a ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) imprimiu maior celeridade no andamento dos processos e gerou, ainda, significativa economia aos cofres públicos. Isso porque foi possível reduzir pela metade – de 32 para 16 – o número de estagiários no cartório, que antes faziam tarefas que foram suprimidas pela virtualização dos processos, além da extinção de dois departamentos e de algumas funções que se tornaram desnecessárias. “Fizemos a realocação desses servidores em atividades em que realmente há necessidade, como a movimentação desses processos”, explica o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, um dos dois magistrados responsáveis pelo NEP.
 
“Um dos resultados da implantação do SEEU foi a supressão de funções e departamentos antes existentes neste Núcleo de Execução Penal. Posso citar, a título de exemplo, a supressão do departamento de cálculo, onde havia aproximadamente 3,5 mil processos aguardando a elaboração de cálculo por dois servidores. Houve a supressão do RAJ, que era o departamento para a juntada de documentos, entre outras funções, tal como a colocação de processos nos respectivos escaninhos e atualização do sistema Apolo. Foi uma revolução, principalmente com a redução dos gastos com dinheiro público”, observou o magistrado.
 
No começo do ano, a unidade contava com aproximadamente 15 mil processos de execução em trâmite e era comum a dificuldade de se localizar um deles, que muitas vezes ficava ‘perdido’ nas dezenas de escaninhos que se acumulavam no núcleo. A implantação do SEEU gerou mais segurança nesse quesito. “Hoje não se corre mais o risco de vermos um executivo de pena desaparecido, o que era corriqueiro antes da implantação do SEEU. Além disso, a gente não tem mais o transporte de processos para Defensoria Pública, para o Ministério Público, por exemplo”, complementou Pitaluga.
 
Para os apenados, uma das principais vantagens advindas com o novo sistema foi a automatização do cálculo de pena. “O principal ganho é a apresentação de um cálculo que demonstrará, com precisão, quando, de fato, o recuperando, especialmente aqueles que cumprem em regime fechado, terão direito à progressão para o regime semiaberto. Esse talvez seja o maior ganho para o recuperando. Já os familiares podem se habilitar e acompanhar esses processos de forma on line”, ressaltou.
 
Atendimentos – Antes do SEEU, o Núcleo de Execução Penal registrava diariamente filas para o atendimento pessoal no balcão, seja de apenados, familiares e advogados. Com a virtualização dos processos, o acesso foi significativamente ampliado e facilitado. “Nós tivemos uma redução significativa na quantidade de atendimentos no balcão aos advogados, aos recuperandos que cumprem pena em regime semiaberto, aberto, livramento condicional, penas alternativas, e a seus familiares”, contou Leonardo Pitaluga.
 
A segurança no Fórum também foi ampliada. “Antigamente, os recuperandos deveriam cumprir uma condição no cumprimento de pena em regime semiaberto com o comparecimento mensal em juízo. Nós deixamos de impor essa condição para o comparecimento mensal no Fórum e impusemos essa condição para que eles compareçam junto a Fundação Nova Chance. Deixam de dar entrada aqui algo em torno de 160, 200 recuperandos, por dia, podendo até ser mais. Esse número variava muito, mas era no mínimo isso. Já chegou a dias que tivemos que receber aqui algo em torno de 400 recuperandos. O fluxo de pessoas no Fórum diminuiu significativamente”, apontou o magistrado.
 
Há dois anos como estagiária na unidade, Patrícia Ribeiro Rodrigues destaca as significativas melhorias no ambiente de trabalho após a implantação do novo sistema. “Com essa comodidade, muita gente já não frequenta o atendimento aqui. A família ou o recuperando, por exemplo, precisa vir aqui para retirar a chave de acesso do processo. A partir desse momento, toda e qualquer movimentação a pessoa já consegue acompanhar em casa. Antes, o cenário era bem caótico. Aquela fila, todo mundo conhecia o atendimento por ser estressante, cansativo, e isso foi reduzido 100% com a implantação do sistema. Aquelas filas que todo mundo conhecia antigamente já não existem mais”.
 
À frente do atendimento no balcão, Patrícia conta que a rotina dela e dos demais servidores que ali trabalham melhorou muito. “Antes, a gente não conseguia ver nem as paredes da secretaria. A quantidade de processos era assustadora! Era um lugar onde trabalhava muita gente, então era comum às vezes não estar o processo em um determinado local. Acabava acontecendo de perder processo aqui dentro da secretaria. E isso agora não existe mais com o sistema. Quando a gente precisa de um processo, na hora temos acesso a ele”, asseverou.
 
Outra vantagem destacada pela estagiária foi a melhora na qualidade de vida em relação ao manuseio dos processos. “Os processos são antigos, temos execuções de muitos anos atrás, então acabava sendo sufocante trabalhar num lugar onde a gente não conseguia ver nem as paredes. Hoje está muito mais arejado, o ambiente da secretaria ficou muito melhor, não temos mais o estresse de não saber onde se encontra algum processo, a gente consegue ter acesso a tudo muito rápido, então o SEEU só trouxe benefícios.”
 
O gestor judiciário da secretaria, Gélison Nunes de Souza, conta que a implantação da nova ferramenta permitiu a remoção de 105 armários onde eram arquivados processos da secretaria. “Eles ocupavam todos os espaços aqui e foi uma sensação incrível ver armário saindo, dia após dia. Foi um alívio e uma alegria muito grande, um ponto positivo de ver esse trabalho rendendo frutos”, avaliou.
 
Ainda de acordo com Gélison, o trâmite eletrônico dos feitos permitiu uma expressiva redução no espaço físico ocupado pelo Núcleo de Execuções no Fórum, com a desocupação completa de dois setores. “Um era o setor onde fazíamos o recebimento do reeducando. Esse ambiente também tinha processos guardados. E o outro setor que abrigava os processos de arquivo definitivo e o setor de cálculo. Tínhamos seis salas e nessas seis salas havia processos até o teto, aguardando ou a elaboração de cálculo ou o envio para o setor de Arquivo”, conta o servidor.
 
“Hoje a qualidade para o servidor é indiscutível. Eu que acompanhei um período que nós tínhamos um grande volume de processos entrando e saindo na forma física, equipes de manhã e à tarde preparando cargas, recebendo cargas e enviando processos, e hoje vendo a pessoa trabalhando com mais qualidade, num trabalho técnico, que é analisando realmente o processo, o ganho é incrível e a sensação para o servidor é muito bacana”, complementou Gélison.
 
O gestor afirmou ainda que a diferença entre a secretaria antes e como ela está hoje é gigantesca. “Não tem comparação. É muito mais eficiente. Você trabalha com mais qualidade. O processo saiu do meio físico e está no meio eletrônico, que exige uma atenção especial. Mas só o desgaste que tínhamos de manusear esse volume gigantesco de processos, não tendo mais esse desgaste hoje, já é um resultado muito positivo. Além disso, hoje um único espaço abriga todos os servidores da secretaria.”
 
Para o juiz Leonardo Pitaluga, o SEEU é um caminho sem volta. “Ele trouxe uma verdadeira revolução, mas depende do abastecimento de dados corretos. Torço para que todos os estados da federação o implantem o quanto antes”, avaliou o magistrado.
 
Atualmente, na unidade tramitam via SEEU 14.859 processos, sendo 2.736 referentes a recuperandos do regime fechado, 5.528 do semiaberto, 5.457 do aberto e 1.138 no arquivo provisório.
 
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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