Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
07.11.2019 11:54
Processo eletrônico viabiliza Judiciário cada vez mais produtivo e eficiente
Ano após ano, o estoque de processos judiciais registrado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso vem caindo, apesar da impressionante quantidade de novas ações que diariamente aportam em suas unidades. A instituição terminou o ano de 2017 com estoque de 1.045.161 processos pendentes. Naquele mesmo ano, o número de processos novos (461.389) foi 8,3% superior ao dos baixados (425.952). Em 2018, essa situação se inverteu. Mesmo registrando estoque de processos superior a um milhão de feitos (1.013.224), o número de processos baixados (475.129) foi 5,04% maior que o de novos feitos distribuídos (452.292). Em 2019 (data-base setembro), os números já se mostram alvissareiros: o estoque de processos pendentes caiu para 987.640 e o percentual de processos baixados em relação aos distribuídos é ainda mais impactante: 12,9% superior. Até o último dia 30 de setembro, o Judiciário contabilizava 368.587 novos processos e, nesse mesmo período, a baixa de 416.193 feitos.
Diversas são as frentes de trabalho desenvolvidas pela instituição, conduzida pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente), Luiz Ferreira da Silva (corregedor) e Maria Helena Gargaglione Póvoas (vice-presidente), para proporcionar uma Justiça cada vez mais eficiente, porém, uma delas se destaca e ajuda a explicar os bons resultados obtidos até agora: a expansão tecnológica, em especial com o avanço do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
De início tímido naquele dia 5 de dezembro de 2011, quando foi instalado como projeto-piloto no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá, que também era instalado naquela mesma data, com trâmite 100% virtual, hoje o Processo Judicial Eletrônico já se encontra implantado em 278 órgãos julgadores de Primeiro e Segundo Graus, entre varas judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, juizados especiais e Turma Recursal. A grande novidade em relação ao PJe para o mês de novembro é o início do funcionamento do módulo criminal da ferramenta, que passará a ser utilizada como projeto-piloto na Comarca de Santo Antônio de Leverger, município a 34km a sul da Capital. Já a partir do dia 9 de dezembro esse módulo será expandido para outras 18 comarcas, consolidando uma nova era para o trâmite eletrônico de processos judiciais no Estado.
“O Judiciário de Mato Grosso está na vanguarda, pois os investimentos que vem sendo feitos nos últimos anos e o que ainda tem para vir nos proporcionou alcançarmos esse ponto e ambiente em que estamos hoje. A nossa meta é encerrar a gestão, em dezembro de 2020, com 100% das comarcas utilizando o PJe, seja no módulo cível ou criminal”, destaca o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do PJe em Mato Grosso, juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, após a implantação inicial no Juizado Especial de Fazenda Pública, a ferramenta foi expandida para o Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (168km a médio-norte de Cuiabá). “Na sequência, houve a necessidade de investimentos em infraestrutura e governança. Também tivemos uma maturação do sistema e, a partir de 2016, o Tribunal de Justiça passou a fazer a instalação do PJe em diversas unidades. E vem assim em uma crescente - 2016, 2017, 2018 e 2019 - e meta é que até 2020 nós finalizemos toda a fase de implantação no Estado”, complementou.
O magistrado destacou a rapidez proporcionada pela ferramenta, ao eliminar algumas atividades que antes eram necessárias dentro do cartório, como, por exemplo, a juntada de petições. “A juntada de petição física é algo que não vai existir no processo eletrônico, o registro e a autuação são outras atividades que não vão mais existir dentro da secretaria. E isso possibilita que aquelas pessoas que trabalham ali possam ser deslocadas para outras ações dentro da própria secretaria, dando assim mais agilidade ao processo. O PJe, por possibilitar todo um ecossistema de comunicações eletrônica, e por eliminar aqueles ‘tempos mortos’, aqueles períodos em que o processo fica paralisado, aguardando ser encaminhado muitas vezes de um armário para o outro, torna o andamento do processo muito mais rápido.” Conforme explica Saboia, hoje o Segundo Grau de jurisdição está 100% inserido dentro do sistema eletrônico, independente da competência das câmaras. “O PJe, embora seja uma forma de acompanhar um processo judicial, é apenas mais uma ferramenta que o Tribunal tem trazido para Mato Grosso para facilitar a vida do cidadão. Temos aplicativos selecionados aos usuários, temos módulo de plantão – que não existe na maioria dos tribunais nos demais estados; e existe uma série de projetos utilizando a atual arquitetura do PJe, gerando facilidades e melhoria na produtividade no trabalho do Judiciário”, observou o magistrado.
O coordenador do comitê gestor ressaltou ainda que o resultado apresentado atualmente pela ferramenta é resultado dos investimentos maciços feitos nos últimos anos, pelas administrações anteriores, na infraestrutura da área de tecnologia. “Houve pesados investimentos na melhoria dos links de internet, de equipamentos e foi somente por isso que podemos hoje enxergar um futuro muito promissor no Poder Judiciário de Mato Grosso. O PJe é um caminho sem volta.”
Experiência na prática - Márcia Suzana Chupel atua no Poder Judiciário de Mato Grosso há 32 anos, desde a época em que a instituição ainda trabalhava com máquinas de escrever. Atualmente gestora da Quarta Vara Cível do Fórum de Cuiabá, Márcia conta que antigamente os andamentos nos processos eram feitos nas famosas ‘fichinhas’. “Antes a gente dava andamento aos processos nas fichas. Alguns despachos eram manuais, não era nem na máquina”, relembra.Ela diz que quando os computadores chegaram, ainda não havia acesso à Internet e os equipamentos não tinham sequer leitor de CD, o armazenamento era feito em disquetes. “Os computadores eram utilizados mais para fazermos mandados no Word. Depois veio o sistema Apolo, para eliminar as fichas e inserir os dados no sistema. Somente no final de 2016 começamos a usar o PJe.”
Conforme Márcia, no início a adaptação ao uso do sistema foi um pouco complicada, porque o sistema apresentava lentidão. “No começo foi bem difícil porque era muito lento, ainda estava sendo adaptado. No final de 2017 ele começou a melhorar com relação à rapidez. Hoje melhorou muito em relação ao atendimento, à juntada das peças dos advogados. Eu fico pensando como que mudou a nossa realidade. Eu trabalhei na época da máquina, do computador, do Apolo, e hoje com o PJe, que está muito mais rápido. Mas, ao mesmo tempo, o volume de processos cresceu consideravelmente. O PJe ainda precisa ser melhorado em relação a alguns detalhes, mas já trouxe melhorias significativas.”
Além da redução da quantidade de atendimentos feitos diariamente no balcão, Márcia enfatiza a possibilidade de trabalhar de casa, quando necessário. “Hoje eu posso trabalhar em qualquer lugar. Se eu tiver com muito serviço, posso acessar o sistema de casa e fazer trabalho remoto. Antes, muitas vezes vim aqui no sábado e domingo para adiantar meu serviço, mas hoje posso fazer de casa. Também gostei da mudança em relação à carga de processos, que muitos advogados não entregavam no tempo certo. Hoje eles podem acessar o processo a qualquer momento”, opinou a gestora.Investimentos – Segundo a coordenadora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça, Karine Moraes Giacomeli de Lima, nos últimos anos o TJMT investiu maciçamente em novas tecnologias, inovações, mudança de hábitos, otimização de rotinas e em mapeamento de processos de trabalho. “Temos tido uma evolução, tem sido crescente a melhoria da posição do Poder Judiciário de Mato Grosso no cenário nacional e o Poder Judiciário ainda não está parando por aqui. A gente sempre quer mais. Lembrando que o objetivo é sempre a entrega da prestação jurisdicional mais eficaz, mais eficiente, e, de fato, buscar a pacificação, a garantia dos direitos”, salientou.
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Segundo Karine, todas as ações desenvolvidas em relação ao processamento das ações judiciais visam a celeridade. “O processo eletrônico nos permite diversas possibilidades de aceleração do procedimento, tanto que num processo eletrônico a gente não faz carga, não carrega o processo de um lado para o outro. Tem a questão da economia de papel, mas quando a gente fala em sustentabilidade, a economia não é só de papel. É de papel, de tempo, de quantidade de servidores. Os servidores continuam sendo essenciais, indispensáveis para o trabalho ser realizado, contudo, eles atuam de forma mais intelectual, realizando atividades que dependem de um raciocínio lógico e de um raciocínio importante que vai ser o próximo passo do processo.”Conforme a coordenadora, o Judiciário de Mato Grosso tem apresentado uma crescente de melhorias, tanto de sistemas quanto de infraestrutura. “O Poder Judiciário trabalha para fornecer os meios em todas as áreas, e respaldar esse processamento do processo eletrônico, mas é uma realidade que não tem volta. Quanto mais se investe e se preocupa com essa questão, de investimentos em melhoria de processamento, melhor é o desempenho do Tribunal e maior é a satisfação da sociedade”, finalizou.
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
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