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Poder Judiciário de Mato Grosso

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10.12.2019 10:17

Judiciário recebe cinco toneladas de produtos apreendidos pela Receita para projetos em 2020
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A 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão será realizada a partir de 28 de fevereiro de 2020, mas o Poder Judiciário já deu início aos preparativos para que tudo saia a contento. Nessa segunda-feira (9 de dezembro), o coordenador da Justiça Comunitária e do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho, o Dr Tony, recebeu da Receita Federal cerca de cinco toneladas de doações, entre vestuários e roupas de banho.
 
De acordo com o magistrado, a parceria com a Receita é uma das mais antigas dentro do Ribeirinho Cidadão e desde agosto deste ano foi ampliada, com o lançamento do Araguaia Cidadão. As novas doações vão atender aos projetos no ano que vem. “Essa parceria demostra a credibilidade do Poder Judiciário em conduzir estas ações e a Receita Federal acreditou nesta proposta de trabalho que mostra um Judiciário mais humano, mais fraterno, se aproximando dos cidadãos, fazendo uma boa ação aos mato-grossenses que vivem em regiões mais distantes e que são carentes”, avalia o magistrado.
 
O chefe da Sessão de Apoio Logístico da Receita Federal, Nilton Sérgio Lourenço, explica que o órgão é responsável pela administração dos tributos federais, controle aduaneiro, combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho e pirataria e os produtos apreendidos durante a fiscalização podem ter três caminhos: destruição, incorporação ao órgão para contribuir com novas fiscalizações ou ter um destino mais solidário, que é a doação, como a que ocorre devido à parceria entre as duas instituições.
 
“Estar engajado em uma ação de tamanha magnitude e seriedade deixa a administração da Receita confortável em participar, pois a ação como o Ribeirinho Cidadão contribui com o nosso Estado, que é imenso e possui tantas realidades. Ver que os projetos alcançam populações do Pantanal e agora do Araguaia é gratificante”, declara Lourenço.
 
O chefe da Sessão destaca que além da doação de produtos apreendidos, a Receita Federal oferece durante os projetos a regularização e emissão de CPF. “O documento é necessário para que o cidadão possa usufruir de vários benefícios que o Estado coloca à disposição, como dar entrada na aposentadoria ou pleitear benefícios sociais. O que queremos junto com o Judiciário é dar dignidade e cidadania a essa população que muitas vezes não é alcançada pelos braços do Estado”, assegura.
 
Durante os projetos são desenvolvidos serviços que envolvem acesso à justiça, à saúde e à cidadania, a exemplo de registro tardio, resolução de conflitos sociais, casamento comunitário, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de vacinas e a confecção de documentação.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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