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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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31.01.2020 18:09

Digitalização de processo de Execução Fiscal da Capital tem início na segunda-feira
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 O presidente do Tribunal e o corregedor-geral da Justiça, desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Luiz Ferreira da Silva, respectivamente, determinam a inclusão dos processos físicos da Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
A digitalização dos processos em tramitação deverá ser na íntegra, independe da classe e assunto. A conversão das peças judiciais, de acordo com a Portaria Conjunta 69/2020, iniciada na segunda-feira (27 de janeiro), compreenderá as seguintes fases: inventário de processos físicos da unidade; higienização dos processos; digitalização propriamente dita; validação; indexação; assinatura dos documentos e distribuição no programa do PJe.
 
O trabalho de conversão dos processos será realizado pelos servidores da Vara de Execução Fiscal e por servidores disponibilizados pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral e pela Diretoria do Foro da Capital. Caberá ainda à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) a viabilização da emissão automática de certidão de digitalização e distribuição dos processos no sistema PJe, com disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (DJE).
 
A portaria define também que durante a ação de digitalização fica suspenso o recebimento, no protocolo-geral e no sistema PEA (Peticionamento eletrônico do Advogado), de petição física de autos físicos. E após a distribuição do processo na plataforma do PJe as novas petições e/ou documentos deverão ser protocolados diretamente nos autos eletrônicos. Com isso, não serão recebidas, no protocolo-geral e no sistema PEA, petição física de autos eletrônicos.
 
Além disso, os prazos processuais da Vara Especializada de Execução Fiscal ficarão suspensos de 27 de janeiro a 30 de abril, sem prejuízo das audiências já designadas que serão realizadas normalmente. A portaria conjunta também especifica que os prazos que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
 
Com a distribuição dos processos no PJe, a secretaria da vara fará as anotações e baixas necessárias no sistema Apolo. Depois disso, os processos físicos ficarão mantidos na unidade judiciária pelo prazo de 45 dias e em seguida serão remetidos ao arquivo. Confira AQUI a portaria na íntegra.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409