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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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06.02.2020 11:11

Processos da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá serão completamente digitalizados em 90 dias
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 Com o objetivo de agilizar ainda mais a tramitação de processos no Poder Judiciário mato-grossense está sendo realizada a digitalização e/ou finalização dos 40 mil executivos fiscais que tramitam na forma física na Comarca de Cuiabá. A medida além de tornar esses processos virtuais e trazer economia para a Instituição, também já permite o sentenciamento que determina o arquivo definitivo, promovendo a redução de ações existentes na Vara.
 
Na manhã de quarta-feira (5 de janeiro), os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Maria Helena Póvoas (vice-presidente do TJMT) e Luiz Ferreira da Silva (corregedor-geral da Justiça) visitaram uma das três unidades de digitalização dos processos para conferir a realização do trabalho. De acordo com o corregedor, a medida trará benefícios para o Judiciário e também para a população.
 
“A ação é conjunta da presidência, vice-presidência e corregedoria para digitalizar 40 mil processos físicos na vara de Execução Fiscal de Cuiabá. Paralelamente, estamos trabalhando nos processos que precisam ser objeto de impulso como arquivamento, cumprimento de diligência, por exemplo. Em suma, estamos aqui para fazer com que essa vara em 90 dias esteja 100% digitalizada, o que significa mais rapidez e celeridade nos processos, além de economia de papel. Essa ação vai melhorar também o ambiente de trabalho do servidor e, consequentemente irá redundar em produtividade, pois o sujeito que trabalha satisfeito produz mais e quem ganha com isso é a sociedade que é quem paga os impostos que mantém o estado-juiz.”
 
Executivos fiscais são processos em que o estado ou município figura como credor de uma dívida, ou seja, tem saldo a receber. Ainda segundo o desembargador Luiz Ferreira, a digitalização dessa classe de processos será expandida em breve para o interior do Estado a começar pelas demais comarcas de entrância especiais, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop. Atualmente, em Mato Grosso existem 933,256 mil processos de naturezas diversas. Desse total, pelo menos 25,25%, ou seja, pouco mais de 1/4, são executivos fiscais.
 
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, somente em Cuiabá, tramitam 71,4 mil processos dessa classe, sendo esses 40 mil físicos que estão sendo virtualizados e os outros 31,4 mil já cadastrados na plataforma Processo Judicial Eletrônico (Pje). O intuito primordial da ação é reduzir significativamente a porcentagem de executivos processuais que estão em andamento no Estado. Ele explica ainda que esses processos custam caro para o Judiciário e quanto mais rápido aqueles que estiverem aptos para arquivamento forem baixados definitivamente, mais economia será gerada.
 
“Paralelamente à virtualização desses executivos, estamos trabalhando na perspectiva da análise desses processos, ou seja, despachando, decidindo e sentenciando. A ideia central é reduzir o número de processos em tramitação para que continuem sendo julgados aqueles processos em que estado e município tenham de fato a possibilidade de recuperabilidade do crédito tributário. Estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011 aponta que um executivo fiscal custaria aproximadamente R$ 4,5 mil para os cofres públicos. A alocação desses recursos financeiros voltados para os processos com possibilidade de alto índice de recebimento é ideia de economia voltada para o direito na perspectiva de custo-oportunidade que temos de investimento”, esclarece.
 
A parte de digitalização dos processos e inserção no PJe está sobe a responsabilidade do juiz-auxiliar Emerson Pereira Cajango que explica que esse regime de mutirão está sendo feito por cerca de 70 servidores do Poder Judiciário minuciosa e manualmente.
 
“Esse regime de mutirão realizado na vara de execução fiscal objetiva a digitalização de mais de 40 mil processos físicos. Inicialmente, fizemos o inventário desses processos para contabilizá-los e agora estamos fazendo a higienização que é a retirada dos post-its, clips, grampos. Na sequência, iremos fazer o escaneamento desses processos a distribuição na plataforma PJe. Com isso, vamos economizar tempo no que diz respeito à juntada de peças processuais, como AR, petições de procuradores e também no arquivamento desses processos. Isso ocorrerá porque agora, no formato digital, não é mais preciso remeter esses processos para as procuradorias municipal e estadual, o que demorava muito tempo para retornar à nossa unidade judiciária. Com isso, a intenção nossa é arquivar cerca de 1500 a 2000 processos por mês após a digitalização.”
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
Sem papel: força-tarefa irá digitalizar 100% da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá
 
 
Digitalização de processo de Execução Fiscal da Capital tem início na segunda-feira
 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
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