Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.04.2020 09:54
Judiciário de MT implanta Plenário Virtual e se consolida como um dos mais modernos do país.jpg)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de entrar de vez em uma nova era, a das sessões virtuais, que tornam os julgamentos ainda mais ágeis e eficientes. O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou portaria n. 298/2020-PRES, que institui e regulamenta o Plenário Virtual, destinado ao julgamento, em ambiente virtual, dos processos de competência originária, recursos e incidentes processuais, distribuídos no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).Diferente dos julgamentos por videoconferências realizadas pelo aplicativo Lifesize, implementadas por conta das medidas de distanciamento social para conter a pandemia da Covid-19, as sessões virtuais se darão em um ambiente eletrônico próprio ao julgamento, o Plenário Virtual, onde serão lançados os votos do relator e dos demais magistrados componentes do quórum de julgamento.
A adoção desta nova tecnologia demonstra que, que apesar das adversidades provocadas pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário mato-grossense não para de inovar.
Outra inovação é que os julgamentos da Sessão Virtual poderão ser acompanhados por toda a sociedade, pela internet, por meio do aplicativo clickjudapp.tjmt.jus.br.
Conheça o funcionamento do Plenário Virtual - As sessões do Plenário Virtual poderão ser convocadas pelo presidente do Órgão Julgador, cabendo ao relator do processo, no ato de registro de aptidão para julgamento, indicar a inclusão em pauta virtual, presencial ou videoconferência, conforme o caso.
O início do julgamento em ambiente virtual deve ocorrer, preferencialmente, às 8h do dia das sessões de julgamento presencial de todos os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça. O período das sessões virtuais será no máximo de cinco dias úteis, podendo a presidência de cada órgão julgador regular período inferior para as sessões, desde que comunicado na publicação da pauta.
Durante o período de realização da sessão de julgamento virtual, não haverá qualquer óbice ao peticionamento eletrônico, competindo à Secretaria informar imediatamente ao relator acerca da juntada eletrônica de petição. Os advogados e partes serão intimados da pauta de julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A portaria determina ainda que, iniciado o julgamento em ambiente eletrônico, os demais membros poderão se manifestar até a data marcada para o término da respectiva sessão virtual. A conclusão dos votos registrados pelos membros da turma julgadora será disponibilizada na plataforma eletrônica, devendo ser elaborada certidão de julgamento nos autos em até 24 horas, a contar do término da sessão virtual, e será considerado que acompanhou o relator, o magistrado que não registrar o respectivo voto no sistema, dentro do prazo previsto no documento.
Em caso de pedido de vista, a hipótese será certificada na plataforma eletrônica e o julgamento será adiado com a transferência automática para a próxima pauta presencial ou de videoconferência de sessão de julgamento, para fins de conclusão do julgamento.
O presidente do Tribunal definiu ainda que a Coordenadoria Judiciária providenciará a liberação do módulo de julgamento virtual, conforme for solicitado pelos presidentes dos Órgãos Judicantes, e realizará a capacitação para utilização da ferramenta.
Não serão incluídas na pauta de julgamento do Plenário Virtual as ações, recursos e incidentes, que destacados por um ou mais magistrados para julgamento por videoconferência ou presencial, a qualquer tempo; as destacados pelos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; aquelas nas quais houver pedido de sustentação oral; as que forem alvo de solicitação de julgamento presencial, formulada pelos (as) advogados (as), com procuração nos autos.
Leia a Portaria n. 298 AQUI.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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