Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.06.2020 15:20
Mais facilidade: protocolo de emissão de certidão negativa para Pessoa Jurídica é feito online
Durante o período de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que segue até dia 14 de junho, o protocolo para Emissão de Certidão Negativa de Pessoa Jurídica no Segundo Grau está ocorrendo de forma virtual, pelo e-mail protocolo@tjmt.jus.br.Interessados em conseguir certidão negativa de pessoa jurídica precisam elaborar um requerimento, constando seus dados pessoais e e-mail, dados da empresa a ser pesquisada com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e o período que deseja fazer a pesquisa.
O requerimento deve ser encaminhado juntamente com a guia e comprovante de pagamento de cada empresa pesquisada para o e-mail disponibilizado pelo protocolo. Um servidor foi destacado para protocolar o pedido no Sistema do TJMT.
O documento protocolado será enviado ao Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) para providências. Conforme Portaria 143/2014, o prazo para entregar ou enviar por e-mail a certidão de Segundo Grau é de cinco dias úteis e a pesquisa refere-se a feitos distribuídos nas competências originárias do 2º Grau de Jurisdição.
Passo a passo - Para emissão da "Guia de Certidão Negativa Segunda Instancia", é preciso acessar o site do TJMT, ir a aba "Serviços", clicar no atalho "Guias", quando será redirecionado para o link da Coordenadoria Financeira do TJMT. Então deve clicar em "Emitir Guia", selecionar "Certidão Negativa Segunda Instância" e preencher todos os campos para emissão.
Certidão no Primeiro Grau - Já para Certidões Negativas de Primeiro Grau o procedimento continua sendo feito pela internet, no endereço do Sistema de Expedição de Certidão (SEC), https://sec.tjmt.jus.br. O próprio sistema, em 48 horas, confirma o pagamento da guia.
Para requer esta certidão, o interessado deve acessar o site da SEC, clicar no menu "Certidão de 1 ° grau", depois na opção "Certidão com Busca Avançada (PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICA)". Preencher os dados solicitados: Documento, Nome, Comarca, Período de busca em anos, Situação do processo, Tipos de Certidão, Filtros por tipo de Ação, Tipos de Parte, E-mail e Marcar uma das três opções do check-box.
Após essa fase é preciso simular as custas de pessoas jurídicas antes de criar o pedido, basta criar no botão "Simular Custas" no fim da tela. O sistema retornará uma pequena tela de descrição com os determinados valores (Custas Judiciais - Gratuidade quando pessoas físicas e Custas Judiciais - Pagas quando pessoas jurídicas).
Para finalizar o pedido da certidão clique no botão "Criar Pedido" no fim da tela, o sistema deverá retornar uma mensagem de "Pedido Emitido com sucesso". Para ver mais descrições sobre a certidão solicitada, clique no botão "Detalhes do Pedido".
No botão "Acompanhar Pedido", o usuário poderá visualizar o número do pedido, o requerido, data da Solicitação, status da solicitação e menu de navegação.
Veja AQUI um tutorial em vídeo
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
