Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.06.2020 16:03
Judiciário de Mato Grosso concentra ações para virtualização dos processos físicos
O Poder Judiciário de Mato Grosso está concentrando esforços para reduzir o número de processos físicos em trâmite e ampliar o volume de processos eletrônicos. Essa é uma das medidas necessárias para enfrentar a atual situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, que exige o aprimoramento das atividades não presenciais e do teletrabalho. Nesse sentido, um arcabouço de providências tem sido adotado pela instituição para propiciar o regular andamento da prestação jurisdicional.A mais recente delas é a Portaria-Conjunta n. 371/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, que disciplina a virtualização e a digitalização dos processos físicos e seu peticionamento no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição.
“Hoje temos cerca de 30% dos processos tramitando de modo físico e essa virtualização vai permitir que mesmo nesse período de pandemia esses processos possam ser impulsionados. Além disso, a partir do momento em que esses processos passam a tramitar eletronicamente, surgem vantagens como a maior economia, celeridade e transparência”, destacou o juiz auxiliar da Presidência Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
A nova normativa estipula que os processos judiciais físicos em tramitação no Primeiro Grau de jurisdição no Sistema Apolo admitirão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente Apolo Eletrônico, sendo vedados o uso de protocolo físico e a materialização das petições recebidas ou pendentes de juntada no sistema.
Além disso, os processos judiciais físicos passarão a tramitar eletronicamente, no ambiente digital do Sistema Apolo, mantendo o seu número único e dados cadastrados, além dos autos físicos já existentes de forma mista, até que sejam digitalizados integralmente ou migrados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“A ideia é trabalhar com duas ferramentas. O sistema Apolo Eletrônico, para que os processos físicos, desde já, tramitem de modo eletrônico, ainda que híbrido (parte física e parte eletrônica), e a disponibilização de um migrador de metadados e movimentos do Apolo para criar uma ‘réplica’ do processo físico no PJe, com mesma data de distribuição, número, partes e demais dados e movimentos, bem como permitir que os colegas ou os advogados digitalizem as peças e então as insiram no PJe”, explica o juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro.
Conforme o magistrado, os próprios advogados vão poder digitalizar os processos e entregá-los digitalizados para serem inseridos no sistema. “Isso facilita muito o nosso trabalho e esperamos a colaboração dos advogados nesse sentido”, complementou.
As petições e os documentos físicos existentes na secretaria ou protocolo da comarca deverão ser digitalizados e juntados ao respectivo processo no ambiente do Apolo Eletrônico, vedada em qualquer caso a juntada nos autos físicos. Após a entrada em vigor da portaria-conjunta, os documentos cujo recebimento for autorizado em meio físico deverão ser digitalizados e juntados ao respectivo processo no ambiente do Apolo Eletrônico, vedada a juntada nos autos físicos.
Vale destacar que os inquéritos policiais continuarão tramitando fisicamente até que seja liberada a distribuição pelo Sistema PJe, e nas comarcas onde o módulo criminal do PJe ainda não foi implantado, os autos de prisão em flagrante, TCOs, comunicações e demais medidas da Polícia Judiciária Civil serão encaminhadas por malote digital ao distribuidor para a distribuição eletrônica no Sistema Apolo Eletrônico, permitindo-se o protocolo por e-mail até o dia 19 de junho.
Nas unidades em que o PJe se encontrar instalado, é permitida a digitalização, inclusive voluntária pelas partes, das peças físicas do processo e respectiva migração dos metadados e movimentos do sistema Apolo, com a utilização do migrador “M-DPF” para sistema PJe.
Em razão da suspensão dos prazos dos processos físicos decorrente da pandemia, os processos com estrutura mista permanecerão com prazos suspensos até que seja revogada a suspensão ou passem a tramitar integralmente digitalizados. Já a unidade judiciária que concluir o processo de digitalização integral de seus processos será certificada como “100% eletrônica”.
Os manuais para consulta quanto à utilização do sistema Apolo Eletrônico podem ser consultados nos seguintes endereços:
Segunda Instância – Outra normativa editada recentemente pela Administração foi a Portaria-Conjunta n. 370/2020, que dispõe sobre o trâmite dos processos físicos oriundos do primeiro grau de jurisdição a serem digitalizados em segunda instância, com a consequente devolução no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O documento estabelece que os processos físicos oriundos de primeiro grau submetidos para o segundo grau serão convertidos em processos eletrônicos, mediante digitalização e inclusão no sistema PJe.
Além dos processos remetidos ao segundo grau para julgamento de recursos, oriundos do primeiro grau, também deverão ser digitalizados na íntegra todos os processos cíveis ou criminais originários do Tribunal de Justiça em que as partes não tenham representante processual e os inquéritos ou ações penais originárias protocoladas pelo Ministério Público, caso não realize a inserção no sistema PJe.
Confira AQUI todos os detalhes da Portaria-Conjunta n. 370/2020.
Arquivos maiores – Outra medida adotada pela instituição foi o aumento do limite de tamanho das mídias anexadas aos processos que tramitam no sistema PJe, instituídas pela Portaria n. 369/2020. Agora, a juntada de documentos em formatos digital ou digitalizado, necessários à realização de atos processuais, deverá observar os seguintes tamanhos máximos: texto (15 MB), áudio (30 MB), vídeo (30 MB) e imagem (5 MB). Antes, o limite máximo era, respectivamente, 5MB, 10MB, 10MB e 5MB.
Atualmente, tramitam no Tribunal de Justiça (segundo grau) 37.596 processos, sendo 33.849 eletrônicos (90,03%) eletrônicos e 3.747 (9,97%) físicos. Já na primeira instância são 910.139 processos, sendo 547.134 eletrônicos (60,1%) e 363.005 físicos (39,8%).
Acesse AQUI a Portaria n. 369/2020.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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