Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.06.2020 13:41
Magistrados e ministros do STJ discutem em webinário Regime Jurídico Emergencial e Transitório
Magistrados especializados em Direito Privado e ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutem na quarta-feira (18 de junho) a Lei 14.010, de 2020, sancionada na última semana, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado. O webinário, das 18h às 20h30 (horário de Brasília), que conta com o apoio e envolvimento da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).A nova legislação altera vários dispositivos, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato. O debate virtual contará com a presença dos ministros Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, do desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e dos juízes Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O evento é destinado a magistrados estaduais e federais, e as inscrições podem ser feitas AQUI. Mais informações acesse o site da Enfam (AQUI)
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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