Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.07.2020 17:30
Comarca de Peixoto de Azevedo define como será a digitalização dos processos físicos.jpg)
O juiz e diretor da Comarca de Peixoto de Azevedo (674 Km ao norte da Capital), Evandro Juarez Rodrigues, elaborou o procedimento de trabalho para a digitalização dos processos físicos em cumprimento a Portaria-Conjunta 371, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça. Além de servidores e dos estagiários, a digitalização será feita pelos advogados que solicitem a carga de autos neste período de pandemia pelo novo coronavírus, que provocou o regime de plantão extraordinário no Judiciário estadual. Os profissionais do Direito devem fazer a solicitação de carga dos processos de modo eletrônico às secretarias das varas, sendo que na opção assunto da mensagem deve constar obrigatoriamente a expressão “pedido de carga de processo físico” para facilitar a triagem das mensagens. Além disso, essa solicitação deve ser acompanhada de autorização, assinada pelo advogado constituído nos autos, permitindo a retirada do processo, sob integral responsabilidade do advogado, por pessoa a ser indicada à Diretoria do Foro pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
E após a digitalização dos autos, de acordo com o magistrado, a parte deverá protocolizar as peças digitalizadas pelo Portal Eletrônico do Advogado (PEA) por meio do protocolo Peças para Digitalização. O juiz e diretor do Fórum assinala que os advogados deverão respeitar o prazo máximo de 10 dias úteis para devolver todos os processos retirados em carga devidamente escaneados.
Além disso, os operadores do Direito deverão estar cientes de que o descumprimento do prazo de devolução acarretará em consequência legal cabível, com eventual busca e apreensão, e será excluído da possibilidade de l continuar usando essa modalidade excepcional de atendimento durante o período de suspensão do atendimento presencial e deverá ensejar instauração de procedimento disciplinar específico provocado pela Subseção da OAB de Peixoto de Azevedo.
Confira AQUI a Portaria 25/2020 na íntegra.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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