Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.07.2020 14:37
Nortelândia passa a realizar audiências de conciliação por videoconferência
A Comarca de Nortelândia (227 Km de Cuiabá) começou a realizar audiências de conciliação do Juizado Especial por meio de videoconferência. A medida é uma de continuar atendendo a população com qualidade e rapidez, diante do período de pandemia pelo novo coronavírus, que provocou o distanciamento social e o regime de plantão extraordinário com trabalho remoto no Judiciário mato-grossense.De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Victor Lima Pinto Coelho, a secretaria do Juizado Especial identificará os processos que estão prontos para audiência por sistema de videoconferência, e, na sequência, intimará as partes indicando o link de acesso. Na Ordem de Serviço 01/2020, que institui esse procedimento, o magistrado destaca que eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática que impeçam as partes a participarem da audiência não presencial deverá ser comunicada previamente à abertura do ato processual.
Doutor Victor Coelho alerta que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual será decretado à revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei 9.099, de 1995, alterado pela Lei 13.994, deste ano. Por outro lado, se o demandante também não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, da mesma Lei 9.099. Além disso, o demandante estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais.
O magistrado assinala que as audiências podem ser realizadas pelos conciliadores em qualquer sistema eletrônico disponível, como, por exemplo, Lifesize, Skype, Whatsapp e Facetime. Mas, no entanto, aconselha que façam as audiências no Lifesize uma que, além desse sistema ser disponibilizado pelo Tribunal de Justiça a todas às comarcas, a gravação deve ser juntada aos autos virtuais.
Confira AQUI a ordem de serviço.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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