Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.07.2020 08:44
Tangará da Serra inicia virtualização dos processos digitalizados com apoio da OAB.jpg)
A digitalização de processos físicos da Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), através do Termo de Compromisso com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já garantiu, entre 19 de junho e 10 de julho, a carga de 495 autos da 1ª a 5ª Varas Cíveis, da 1ª e 2ª Varas Criminais e do Juizado Especial.Essa parceria, principalmente neste período de pandemia pelo novo coronavírus, na avaliação do juiz e diretor do Fórum, Anderson Gomes Junqueira, é vantajosa para todos, especialmente para o cidadão e a cidadã que terão respostas mais rápidas sobre as demandas que tramitam no Judiciário.
Assim, o termo de compromisso, com base e em cumprimento à Portaria-Conjunta 371, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, estipula que os processos judiciais físicos em tramitação no Primeiro Grau de jurisdição no Sistema Apolo admitirão apenas peticionamento e juntada digital por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), no ambiente Apolo Eletrônico. Dessa forma, por solicitação das partes, os profissionais do Direito ao fazer cargas de autos físicos se comprometem a devolvê-los em até 10 dias digitalizados e inseridos no PEA.
E esse procedimento de retirada e entrega de processos no prédio do Fórum tem sido feito toda sexta-feira, obedecendo aos protocolos indicados pelas autoridades sanitárias para proteção e prevenção ao contágio da Covid-19. Com isso, tanto servidores de cada vara, que fazem o trabalho de triagem das peças solicitadas, de entrega e recebimento dos documentos que já foram digitalizados, como representantes da OAB que fazem as cargas e devolução, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) usam máscaras e fazem higienização com álcool gel. “Fazemos tudo dentro do maior rigor, e observando todos os detalhes”, frisa doutor Anderson Junqueira.
De acordo com a gestora geral da Comarca, Claudilene Fidelis, assim que os processos são devolvidos é feita a distribuição para as varas de origem, para que as unidades façam os encaminhamentos necessários para a inserção virtual. “Além de observar se as peças digitalizadas estão adequadas para visualização, conforme regras estabelecidas pela Corregedoria-Geral, é preciso às vezes adequá-las ao Sistema que tem uma limitação de tamanho de arquivo. Por vezes, utilizamos de sistemas de compressão de documentos para adequar o arquivo ao Sistema”, explica a gestora da 1ª Vara Cível, Elida Schneider.
Ela ressalta que antes de inserir o processo no sistema, no caso dessa Vara no Apolo Virtual, as partes são intimadas por meio do PEA, disponível no portal do TJMT, para que possam se manifestar, a partir dos escritórios dos advogados, sobre a qualidade da digitalização. “Ai, com a anuência dos advogados das partes, poderemos concluir que a virtualização do processo está completa”, assinala Elida. Só da 1ª Vara Cível 109 autos receberam solicitação de carga para digitalização pelos advogados.
Doutor Anderson Junqueira insiste que é uma ferramenta posta à disposição da sociedade para minimizar os indesejados efeitos da pandemia, sendo que todos devem cooperar neste momento para que o resultado seja satisfatório. “São praticamente 500 processos que receberam carga em quatro sextas-feiras, que é o dia da semana que escolhemos para fazer esse atendimento. E, com essa parceira com a OAB, estamos possibilitando, com mais agilidade, que esses processos voltem a ter o tramite regular e com mais acessibilidade. Precisamos continuar avançando porque ainda temos milhares de processos aguardando a digitalização”, finaliza o juiz e diretor do Fórum.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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