Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.07.2020 14:13
Atuação do Judiciário assegura atendimento em bairros carentes durante pandemia
O Judiciário não para. Trabalho em conjunto da Justiça Comunitária e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), ambos vinculados ao Poder Judiciário de Mato Grosso, tem garantido a prestação de serviços à população dos bairros mais carentes durante o período da pandemia da Covid-19. São atendimentos realizados de forma remota pelos agentes de justiça e cidadania, que identificam as necessidades dessas pessoas e fazem os devidos encaminhamentos.Com os atendimentos presenciais suspensos, também chegam encaminhamentos para solução de conflitos. São questões que podem ser resolvidas por meio de conciliação e mediação, como divórcio, alimentos, guarda e de crianças e adolescentes. Quem explica é o juiz José Antônio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT.
“Os agentes de justiça e cidadania estão trabalhando muito nesse período. Todo atendimento é voltado para aquelas famílias que necessitem e possam buscar os Cejuscs para ter seus conflitos resolvidos. Tenho certeza que essa parceria dará bons resultados”, completa o juiz.
Em Cuiabá, o Cejusc da Infância e Juventude, recebe casos que envolvam crianças ou adolescentes e também atua na prevenção, evitando a existência de situação de risco para esses jovens, pacificando conflitos nas famílias encaminhadas, conforme disse a juíza que coordena os Cejuscs, Cristiane Padim da Silva.
“Depois de receber o encaminhamento, o Cejusc entra em contato com os envolvidos para agendar sessão virtual de mediação. Mesmo que essas crianças ou adolescentes não estejam em situação de risco, o que em tese atrairia a competência jurisdicional da infância, é importante essa atuação preventiva por meio das mediações online realizadas no Cejusc da Infância e Juventude e a parceria com a Justiça Comunitária”, explica a magistrada.
No o início da pandemia a Justiça Comunitária fez um grupo de pesquisa para subsidiar os agentes quanto às informações a serem repassadas à população carente, no que se refere ao auxílio emergencial, contaminação pelo novo coronavírus, prevenção à doença, que são ações paralelas ao direito pessoal.
Para evitar o contágio e proliferação do vírus, as demandas estão sendo recebidas por telefone ou whatsapp. Tudo isso, graças ao contato direto que os agentes têm nos bairros e comunidades. Assim, os procedimentos recebem os devidos encaminhamentos, sem contato físico, de forma online, garantindo celeridade nos serviços prestados.
Antes da pandemia, a agente Nilza Campos estava todos os dias no terminal do bairro CPA. Atualmente ela atende de casa, na região do Jardim Vitória, em Cuiabá, Mesmo sendo por telefone e whatsapp ela conta que a procura é grande porque há um vínculo estabelecido com as pessoas, quando ainda era possível o corpo a corpo.
“Quando fazíamos atendimentos presenciais nós distribuímos panfletos com os nossos contatos. Agora, como estamos muito tempo sem fazer esse trabalho diretamente com o público, são muitos os pedidos que estamos recebendo por telefone e whatsapp. Uma pessoa vai passando o número para outra e assim vamos conseguindo atender quem mais precisa nesse período de distanciamento social. A Justiça Comunitária não tem fronteira, ela está onde precisa, atendemos quem nos procura.”
Quem recebe alguns encaminhamentos feitos pela Justiça Comunitária é a gestora do Cejusc da Infância e Juventude de Cuiabá, Claudete Pinheiro. Com todos os dados e documentos das partes envolvidas, encaminhados por e-mail, são agendadas as sessões virtuais. Cada caso é analisado de forma individual para a aplicação das práticas restaurativas, de acordo com a necessidade de cada família ou cada situação.
Claudete diz que já atuou como mediadora da Justiça Comunitária e por isso sabe a importância desse trabalho que os agentes fazem nas comunidades, pois muitas famílias não possuem informações básicas de todos os tipos. “Essa porta de acesso do Tribunal de Justiça, através dos agentes é fantástica, porque são eles que sabem das necessidades das pessoas carentes. Existem pessoas que não sabem a quem recorrer para resolver seus problemas. E eles estão lá auxiliando, falando a linguagem daquela família, dando mais acesso às necessidades, atendendo de forma efetiva esses cidadãos.”
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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