Poder Judiciário de Mato Grosso
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12.08.2020 07:54
3ª Vara Criminal e Juizados Especiais de Jaciara digitalizam 100% dos processos
A Terceira Vara Criminal e os Juizados Especiais de Jaciara são 100% digitais. A marca foi comemorada pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, que relata que o trabalho em equipe foi fundamental para conseguir o feito e que a unidade tem a expectativa de até o final do ano reduzir a taxa de congestionamento. “Esta semana já estamos colhendo os frutos desta ação, pois os processos antigos que eram físicos e muito volumosos começaram a chegar pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para sentença”, comemora.“Desde que cheguei na Comarca, promovido pelo critério de merecimento em março de 2017, o compromisso era atacar o acervo dos processos criminais antigos, como determina a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já vínhamos trabalhando nesses processos com as correições. O trabalho não parou com a pandemia. Dividimos entre dois servidores e dois estagiários, que com recursos próprios, em casa, foram digitalizando os volumes”, descreve o magistrado.
O módulo criminal do PJe foi implantado na comarca em 1º de abril deste ano, respeitando o cronograma estipulado pelo planejamento da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Este trabalho de digitalização foi bem tranquilo, conseguimos antes do previsto. No momento que vamos dando celeridade, destino a esses processos antigos, a tendência é que a taxa de congestionamento por si só caia vertiginosamente, e com isso nós cumprimos as metas, principalmente a Meta 2, que é a principal meta de eficiência, que nos direciona a combater os processos mais antigos e por consequência a taxa de congestionamento”, planeja.
“Temos mais quatro processos que se enquadram na Meta 2. Nossa intenção é continuar cumprindo as metas com maior intensidade, já que com os processos virtuais o controle é mais fácil e mais rápido”, avalia o magistrado.
O juiz explica que ao baixar a taxa líquida, dos processos antigos tramitando, e o acervo processual dos processos suspensos (em razão de não encontrar o réu ou daqueles que estão cumprindo suspensão condicional do processo e ficam por dois anos comparecendo ao fórum para assinar carteira da condicional) a unidade poderá atuar com maior veemência nos demais processos e baixar a taxa de congestionamento bruta.
Ednei Ferreira dos Santos reforça que o trabalho de gestão da unidade é muito importante por se tratar de um dos princípios da administração pública: o da eficiência. “Justiça morosa é ineficiente. Não é bom para ninguém, nem para parte, nem para os advogados nem para os aplicadores da lei, pois é uma justiça que não funciona”, aponta.
Com a justiça eficiente, na avaliação do magistrado, há um ganho em todos os sentidos. “Ganha o Estado Juiz que vai ter menos processos e resolve as demandas com mais velocidade. Ganha o cidadão que vai ter o seu pleito respondido de maneira célere e eficiente e ganha a Justiça com os índices”, cita. “A Justiça de Mato Grosso que vem se firmando entre as melhores do país, com índice de eficiência considerável, haja vista o período da pandemia, que o TJMT fica entre os primeiros colocados, mesmo concorrendo com os tribunais de grande porte. É isso é um esforço coletivo de toda a gestão”, destaca.
“A jurisdição só consegue ser mais célere quando há esse modelo facilitador de acesso à justiça. Através das três ondas renovatórias idealizadas por Bryan Garth e Mauro Cappelletti. A a taxa de congestionamento reduz, as metas são batidas e todos saem satisfeitos, inclusive o Estado Juiz, a sociedade e os jurisdicionado, pois aquele cidadão que está lá na ponta vai sentir o efeito da justiça, vai perceber que a justiça está sendo feita”, completa.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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