Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.08.2020 08:08
Fórum de VG estabelece normas para carga e digitalização de processos com Univag
Portaria-conjunta 77/2020 assinada pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, diretor do Fórum de Várzea Grande define as diretrizes e elabora o fluxo de trabalho em parceria com o Univag – Centro Universitário para a retirada em carga e a digitalização voluntária de processos físicos. Ambas as instituições já desenvolveram diversas ações em conjunto e agora, durante a pandemia da Covid-19 quando os atendimentos presenciais estão suspensos, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da universidade poderá virtualizar 900 processos de seu acervo, cooperando com todos os envolvidos nos processos para que se tenha e efetividade nos serviços prestados.A portaria leva em consideração o interesse do Univag em mais esta parceria, já que os alunos do curso de Direito poderão ter contato com os processos físicos reais das partes que são patrocinadas pela instituição, servindo o aprendizado para experiência profissional, mediante a supervisão dos professores do curso.
O coordenador do NPJ, professor Cláudio Hedney da Rocha será o responsável por receber nas segundas-feiras a carga dos autos e também fazer a devolução dos processos recebidos na semana anterior.
Em razão do volume de processos recebidos pelo Univag, o responsável pelo Núcleo poderá fazer a solicitação de carga dos autos para a digitalização pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV). Após recebimento do pedido de carga pelo PAV os servidores da Central de Administração do Fórum de Várzea Grande encaminharão o pedido às varas para providenciarem a carga.
Conforme determina a Portaria deve-se observar que as peças digitalizadas não fiquem ilegíveis, danificadas, fora de ordem, invertidas (horizontal/cabeçalho para baixo), danificadas, impossibilitando a abertura ou leitura dos arquivos e faze-las e obedecer aos formatos permitidos pela plataforma.
Com mais esta parceria firmada as solicitações para retirada em carga de processos físicos já começaram. Em princípio será realizado o procedimento de preparação dos autos para a digitalização, que é a remoção de clipes, grampos. A conversão em digital está prevista para começar no fim deste mês, com a chegada das máquinas de alta performance locadas pela universidade para o escaneamento dos autos.
A iniciativa, resultado da estratégia traçada pela gestão presidida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para tornar todos os processos físicos digitais ocorre em todas as Comarcas do Estado em parceria com diversas entidades: Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias estadual e municipal. Além de permitir o acesso aos autos mesmo com os fóruns fechados, vai permitir que todo o acervo do Judiciário se torne virtual, garantindo a celeridade no trâmite das ações.
Todas as disposições contidas no documento assinado entre Fórum de Várzea Grande e Univag obedem ao dispoto na Portaria-Conjunta nº 371/2020 PRES-CGJ.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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