Poder Judiciário de Mato Grosso
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24.08.2020 08:32
Tribunal de Justiça já ultrapassa valor total pago em precatórios em 2019
Antes de fechar o oitavo mês do ano, o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já superou os pagamentos efetivados durante todo o ano de 2019. Até o dia 21 de agosto, o TJMT pagou R$ 89.584.357,77 em requisições judiciais já os pagamentos dos 12 meses de 2019 somaram R$ 86.029.042,99.Segundo o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o bom resultado se deve ao cumprimento do planejamento traçado no ano passado pela gestão do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que ainda determinou prioridade ao pagamento de precatórios durante o regime obrigatório de teletrabalho, adotado pelo Judiciário desde o dia 20 de março, como medida de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
“Todos que estão recebendo os pagamentos em 2020 foram beneficiados pelos trabalhos promovidos em 2019. Os planos de pagamento foram homologados em dezembro de 2019”, cita o juiz auxiliar da Presidência.
Além disso, no ano passado o Setor de Precatórios traçou e executou seis projetos direcionados a imprimir mais agilidade e facilidade na gestão dos pagamentos. Todo diagnóstico detalhado dos 2.349 processos em tramitação no TJMT foi realizado pelo setor com a aferição da quantidade de processos, páginas para digitalização, regime especial ou regime geral, além de audiências realizadas com entes públicos.
O TJMT ainda investiu no Sistema de Gestão de Precatórios (SRP 2.0), que trouxe a possibilidade de atualizar instantaneamente o cálculo do valor a ser pago e unificar a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos, em cumprimento a Resolução CNJ 303/2019.
A Presidência do Tribunal promoveu capacitações dos gestores e realizou o I Seminário de Precatórios, com objetivo de se aproximar dos entes públicos que possuem dívidas referentes a precatórios no Estado, esclarecer dúvidas e conscientizar sobre a importância da regularidade nos repasses, esclarecendo sobre a possibilidade de quitação através da compensação e acordo direto.
Outro fator que melhorou o fluxo foi a tramitação eletrônica. “Nos anos anteriores, a intimação era por carta o que acabava demandando um tempo extra, este ano os processos já tramitam no sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJe)”, comenta Agamenon.
O magistrado salienta que cumprindo o determinado na Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18/12/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, já está em execução o planejamento do exercício de 2021.
"Foi encaminhada intimação dos valores a serem pagos para aqueles que estão em regime geral no dia 20.07, alertando-os para inclusão no orçamento do ano seguinte. Para os que se encontram no regime especial, os valores foram enviados no dia 20.08, com a deliberação para apresentação do plano de pagamento até o dia 20.09.
Essas medidas, permitem um melhor planejamento do Estado e Municípios e, consequentemente, impactam em resultados efetivos em benefício dos credores", explica o juiz.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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