Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.08.2020 08:07
PJe criminal inaugurou nova fase na justiça mato-grossense
A implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas varas criminais de Mato Grosso, em novembro de 2019, inaugurou uma nova fase na Justiça mato-grossense. A exemplo do que já ocorria na maioria das varas cíveis, o PJe criminal chegou para facilitar o cumprimento de prazos, possibilitando aos advogados o envio de documentos de forma eletrônica e facultando o acesso permanente a todo o conteúdo dos autos. Outra vantagem destacada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, foi a diminuição do uso do papel e o impacto positivo disso para o meio ambiente.A comarca de Santo Antônio do Leverger (35 km de Cuiabá) foi escolhida para receber o projeto piloto do PJe criminal, que começou a funcionar no dia 11 de novembro de 2019. A partir de então, teve início a expansão para comarcas que já haviam implantado o PJe nas varas cíveis. E, concluindo a meta estabelecida no início da gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o PJe criminal alcançou 100% das unidades judiciais em 17 de agosto de 2020, com a implantação do sistema nos juizados especiais criminais das comarcas de Barra do Garças (521km a leste de Cuiabá) e Barra do Bugres (164km a oeste da Capital).
Aperfeiçoamento - Ainda no lançamento do módulo criminal, o juiz auxiliar da Presidência já anunciava a intenção de aperfeiçoar o PJe criminal, para que ele tivesse outras funcionalidades. “Nosso anseio é que no futuro possamos integrar o PJe, por exemplo, e o BNMP, que é um Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, para que toda ordem de prisão esteja automaticamente inserida no grande banco de informações. Para termos uma visão bem geral e gerencial da Justiça criminal”, explicou Saboia na época.
Uma dessas melhorias já se concretizou. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT aperfeiçoou o módulo criminal do PJe e construiu um fluxo para inquérito policial dentro do sistema. O projeto piloto foi implantado na Comarca de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), que no dia 8 de junho deste ano recebeu o primeiro inquérito, referente a um homicídio qualificado, protocolado pela delegacia local dentro do PJe. Desde então, esse inquérito também está tramitando eletronicamente.
Além da celeridade, Saboia destacou outras vantagens, como a confiabilidade dos dados, na medida em que tudo é assinado por meio de um certificado digital. “Temos a certeza de que se trata de um documento íntegro, a possibilidade dele se perder ou se destruir é muito remota, na medida em que os dados estão arquivados no nosso banco de dados. Também permitirá ao Ministério Público analisar o inquérito com mais eficiência e celeridade, para que ele possa, se for o caso, propor ações penais ou pugnar pelo arquivamento”, reforçou o juiz auxiliar.
Para a juíza da Vara Única de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, além da agilidade, o inquérito policial dentro do PJe otimizou o trabalho da Polícia Civil, evitando que um policial em diligência tenha que parar o que está fazendo, se deslocar até o Fórum, para pedir, por exemplo, uma medida de busca e apreensão.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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