Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.10.2020 17:19
III Encontro da Justiça Criminal trará temas atuais, com ênfase na Lei de Drogas
Conhecer e interpretar temas atuais e questões controversas de Direito Penal e Processual Penal, com ênfase na Lei de Drogas, são os principais objetivos do III Encontro do Sistema de Justiça Criminal, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Comissão sobre Drogas Ilícitas (CSDI).Presidente da Comissão sobre Drogas Ilícitas e um dos organizadores do evento, o desembargador Marcos Machado explica que o encontro visa o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das funções essenciais à Justiça, bem como o fortalecimento do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas Ilícitas (Sisnad) no Estado de Mato Grosso.
Para expor e debater esses temas, foram convidados magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, oficiais da Polícia Militar e peritos criminais. O encontro será híbrido, ou seja, haverá participação presencial e on-line. O evento presencial será realizado no Auditório Desembargador Gervásio Leite, nas dependências do TJMT, respeitando todas as regras de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.
O início do encontro está previsto para as 9 horas do dia 26 (quinta-feira), com apresentações institucionais e objetivos do evento. Às 10 horas, o ministro do STJ, Joel Paciornik, ministrará a palestra magna de abertura, intitulada “A importância da segurança jurídica para a efetividade na aplicação da lei penal”.
À tarde, a partir das 14h, o delegado Carlos Augusto Bock, da Polícia Civil de MT, abordará o tema “Tráfico de Drogas na Fronteira – Crime Organizado e Criminalidade Difusa”. Às 15h, o secretário de Segurança Pública de MT, Alexandre Bustamante, fará exposição do tema “O Termo Circunstanciado de Ocorrência como instrumento de persecução penal”. Após pequeno intervalo, às 16h30, o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, será o expositor do 1º Painel do evento, que tem como tema: “Cadeia de Custódia da Prova”. O primeiro dia do encontro se encerrará às 18h.
No dia 27 (sexta-feira), às 9h, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Otavio Vinicius Affi Peixoto, e o delegado-geral da PJC/MT, Mário Dermerval Aravechia de Rezende, apresentarão o “PJe Criminal e sua Integração Inquérito Policial Eletrônico”. Na sequência, às 10 horas, dois oficiais da Polícia Nacional da Colômbia, o tenente-coronel Marco Antonio Pulido Segura e o major Gustavo Aldolfo Cortes Moya, vão tratar do tema: “A Experiência Colombiana no Enfrentamento ao Tráfico e ao Uso de Drogas”.
Após o almoço, às 14h, Rodrigo Mudrovitsch, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), será o expositor do 2º painel do evento, que tem como tema: “Acordo de Não persecução Penal”. Às 15 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, fará uma conferência sobre “O STF e a Lei de Drogas”. A palestra magna de encerramento será proferida pelo ministro Rogério Schietti, do STJ. O encerramento está previsto para as 18 horas.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
