Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.01.2021 16:54
1º Mutirão Virtual de Conciliação Fiscal em Cuiabá formaliza mais de 7 mil acordosMais de sete mil acordos de um total de R$ 27 milhões, foram formalizados durante o primeiro Mutirão de Conciliação Fiscal realizado de forma virtual pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A ação foi realizada entre os dias 10 e 30 de dezembro de 2020, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá.
A titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital (Cejusc), juíza Adair Julieta da Silva, disse que a entrada desses recursos deve reforçar o orçamento do Município, e destacou outras vantagens da ação, como a possibilidade do contribuinte quitar uma dívida com desconto nos juros e multas e a redução da judicialização, que ajudam a tornar a justiça mais eficiente e célere, como deseja e merece o cidadão.
De acordo com a magistrada, o resultado positivo da ação é mais uma prova de que o mutirão virtual veio para ficar, independentemente da pandemia de coronavírus, que vem exigindo medidas de prevenção à contaminação. “Os contribuintes não encontraram dificuldades no atendimento. Puderam negociar suas dívidas com segurança e no conforto de suas casas, no horário mais conveniente. O mutirão virtual veio para facilitar ao cidadão o exercício da cidadania”, salientou a magistrada.
Adair Julieta ponderou ainda que cidadãos com débitos junto à Prefeitura de Cuiabá que moram em outros municípios não precisaram se deslocar à Capital e puderam resolver suas pendências de onde estivessem. Na avaliação da magistrada, a realização desses mutirões do Poder Judiciário em parceria com o Poder Executivo, seja estadual ou municipal, além de evitar a judicialização, também ajuda a diminuir o estoque dos processos que estão em trâmite. “A realização desses mutirões já é uma prática comum do Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve início em 2012 e vem acontecendo de forma ininterrupta desde então, com objetivo de tornar a justiça mais eficaz, por meio de métodos alternativos”, ressaltou.
Ação em Cuiabá - As negociações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de trânsito e outros débitos, foram feitas por meio do portal Refis Online.Os descontos chegaram a 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito fosse dividido entre 25 e 48 vezes. Os atendimentos presenciais foram ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.
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Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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