Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.02.2021 13:58
Magistrados de Mato Grosso lançam livro “Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia” no próximo dia 26
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) realiza no próximo dia 26 de fevereiro o lançamento do livro “Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia”. Coordenado pela desembargadora Maria Erotides Kneip e pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, a obra conta com a participação de outros 20 juízes coautores, em artigos que versam sobre temas de relevância para o universo jurídico e para toda a sociedade. O novo livro é resultado de um curso do qual os magistrados participaram no ano passado na Esmagis-MT, sob a coordenação da desembargadora Maria Erotides, na modalidade Ensino à Distância (EaD), com a participação de 24 magistrados, entre juízes e desembargadores.
Segundo a magistrada, que dirige a Esmagis-MT, o ativismo judicial precisa ser melhor compreendido, mesmo porque é uma realidade de estrutura tripartite de poder, como acontece nos países democráticos. “A pandemia Covid-19 assolou o mundo de forma nunca vista, de maneira pela qual se pode seccionar o marco temporal em antes e depois 2020. No âmbito interno, a conjuntura reverberou em nosso singular sistema federalista, de três esferas – União, Estados e Municípios –, ao tempo em que houve debates e choques de atribuições acerca das medidas necessárias a serem adotadas”, pontuou Maria Erotides.
De acordo com a desembargadora, temas inatos aos direitos fundamentais, como saúde, liberdade de imprensa e adoção de medidas necessárias à contenção do vírus, bateram às portas dos tribunais, clamando por decisões urgentes. “Nesse cenário, a Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso desenvolveu o curso ‘Ativismo judicial em tempos de Covid-19’, no qual, de forma dialógica, os juízes integraram seus conhecimentos às exposições e bem discutiram os “conflitos” trazidos pelo limiar da nova Era, por meio das inúmeras abordagens oferecidas pelas metodologias ativas.”
Ainda segundo a coordenadora do livro, os artigos dos magistrados mato-grossenses condensam várias vertentes de um tema que, além de plurissignificante, é multidimensional, e abordam suas nuances – entre o minimalismo e o maximalismo judicial. “Assuntos pontuais foram eleitos pelos articulistas, que puderam analisá-los de forma teórico-pragmática, tendo por suporte os melhores autores da doutrina nacional e estrangeira, bem como a experiência da profissão a exigir sua atuação, em justa medida, ponderada e argumentativamente racional”, observa a desembargadora Maria Erotides.
Além dela e do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, são coautores da obra os juízes Alethea Assunção Santos, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Anna Paula Gomes de Freitas, Carlos Eduardo de Moraes e Silva, Cláudia Beatriz Schmidt, Daiane Marilyn Vaz, Dante Rodrigo Aranha da Silva, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, Hanae Yamamura de Oliveira, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, Janaína Rebucci Dezanetti, Luis Otávio Pereira Marques, Milene Aparecida Pereira Beltramini, Paulo Márcio Soares de Carvalho, Pedro Flory Diniz Nogueira, Tatyana Lopes de Araújo Borges, Valter Fabrício Simioni da Silva e Victor Lima Pinto Coelho.
Dentre os temas abordados no livro estão: Ativismo judicial: um fenômeno mal compreendido entre a autorrestrição e o maximalismo; A postura ativista da Suprema Corte na criminalização de condutas homotransfóbicas e a democratização da interpretação constitucional; Casos trágicos no contexto pandêmico e ativismo judicial: uma análise crítica da Recomendação 62/2020 do CNJ; O futuro de Yuval Noah Harari antecipado pela Covid-19 – mínimo existencial e o mundo sem emprego no (de novo) Estado Social; Direito à informação em tempos de pandemia – Uma análise das decisões proferidas nas ADPFS n. 668, 669 e na ADI n. 6351; A separação dos poderes e o ativismo axiológico em tempos de pandemia; Prisão domiciliar do devedor de alimentos em razão da pandemia de Covid-19; Decisões judiciais e lockdown: Judiciário em tempos de pandemia; Pandemia e judicialização: três casos localizados e paradigmáticos; O ativismo judicial e a tutela da liberdade individual de pacientes com neoplasia maligna; O ativismo judicial para viabilizar o procedimento de adoção por casais homoafetivos em tempos de Covid-19; O ativismo judicial frete ao reconhecimento, por parte do Pleno do STF, do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro e seus reflexos frente à pandemia da Covid-19; e Limitações Procedimentais, limitações substantivas e autorrestrição: os três caminhos.
O livro será lançado pela Arraes Editores, de Belo Horizonte.
Produção durante a pandemia – A nova obra não foi a única produzida por magistrados mato-grossenses durante a pandemia. Em dezembro passado, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, então presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário mato-grossense (Nupemec), foi uma das coautoras do livro “Práticas Sistêmicas na Solução de Conflitos”.
“Ficamos muito felizes quando fomos convidadas para compartilhar com vários outros coautores a experiência com as Oficinas de Direito Sistêmico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, destacou a magistrada, assinalando que traz na obra o relato de um ‘case’ ocorrido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá.
Com o objetivo de promover a pacificação social, o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, lançou em janeiro deste ano, de forma digital, o livro "Métodos adequados de gestão de conflitos: a serviço da pacificação e da humanização da justiça". A obra foi produzida em coautoria com outros magistrados brasileiros.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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