
Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
13.05.2021 10:27
Tribunal e Seduc se unem para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A coordenadora do Ensino Fundamental da Seduc-MT, Francisca Nailê de Araújo, afirma a importância do tema “Não é brincadeira, é crime!” ser discutido. “Neste contexto de pandemia o problema fica ainda mais evidenciado. Com essa campanha, a Seduc leva até as escolas, através dos meios digitais, por estamos atuando por meio ensino remoto, a informação as nossas crianças e adolescentes, para que eles possam identificar as características desse problema”, declara “Que os diretos preconizados no ECA sejam cumpridos e garantidos pelo Estado. A Seduc está junto com o Tribunal de Justiça por uma formação de qualidade das nossas crianças e adolescentes”.
Atualmente, a Rede Estadual de Educação de Mato Grosso conta com 731 escolas estaduais e 389.797 estudantes matriculados nas modalidades Regular, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos. Desse total, 226.489 estão no Ensino Fundamental (alunos de 6 e 14 anos) e 163.308 no Ensino Médio (estudantes de 15 a 17 anos).


“Este ano, devido a rotina mais estabelecida por causa da pandemia, a criança e o adolescente permanecem com a liberdade mais restrita, dentro de casa, prejudicando o relato espontâneo de casos, nossa grande preocupação. Procuramos a Seduc e formatamos uma parceria que pudesse aproveitar a Educação à Distância, EAD, realizado em todo o Estado. Criamos um Grupo de Trabalho para pensarmos o tema a ser debatido, a forma de divulgação e os canais de denúncia que é o Disque 100, as Delegacias de Polícia e os Conselhos Tutelares”, informa o juiz.

18 de maio - É o "Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". A data foi instituída através da Lei Federal 9.970/00 e lembra um violento crime sexual que aconteceu em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, contra uma menina de apenas oito anos, conhecido como "Caso Aracelli". Os criminosos nunca foram responsabilizados. O marco é uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes de todo o país.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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