Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.05.2021 15:48
Gestão Inteligente de Pautas promete dinamizar acordos em Mato GrossoDurante três meses a Gestão Inteligente de Pautas funcionará como projeto piloto em Mato Grosso. O projeto consiste em dar maior oportunidade à Cultura da Paz, já que pretende aumentar o tempo para resolução entre as partes envolvidas, bem como estimular que cada uma apresente proposta para que isso ocorra. O piloto será desenvolvido com as empresas Vivo/Telefônica, nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e Energisa, somente na Comarca de Várzea Grande. Só em Maio serão realizadas 700 audiências. A agenda dos meses seguintes está sendo preparada, de acordo com a distribuição dos processos. As primeiras audiências iniciam na segunda-feira que vem (24/5).
O projeto foi idealizado pela juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen, titular do Juizado Especial Cível do Bairro Jardim Glória em Várzea Grande e a juíza Cristiane Padim da Silva, responsável pelo Juizado Especial Criminal Unificado em Cuiabá e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Elas ainda terão apoio da Presidência e Corregedoria do TJMT, via Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. A ação faz parte do Projeto Juizado por Excelência da CGJ.
Entre as principais mudanças nas audiências experimentais estão além do aumento do prazo para 20 minutos, a obrigatoriedade de que as empresas, de fato, apresentem uma proposta à parte contrária. Para isso é de extrema necessidade a participação dos advogados, salientam as magistradas. “Pretendemos a alteração da cultura do litígio para a cultura do diálogo e como resultado atingiremos a diminuição dos estoques. Mas o foco vai muito além. Com a conscientização das empresas podemos contar também o não surgimento de novas demandas. Elas devem mapear futuros conflitos, assim conseguirão diminuir casos, apenas com a entrega dos serviços de forma mais adequada ao cliente. Evitando ainda o acionamento de recursos e gerando a pacificação social, já que ambos envolvidos chegarão ao acordo”, disse a juíza Cristiane Padim da Silva.
Nesta primeira fase as partes ainda não poderão sugerir seus processos, mas há possibilidade de que com os avanços do projeto piloto esta possibilidade surja. Todos os processos distribuídos em Abril foram marcados pra Maio, e os que estão sendo distribuídos em Maio, serão agendados para Junho, assim como os que forem distribuídos em Junho, serão designados para julho. A designação das audiências e expedição das intimações estão sendo feitas pelos servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE). O objetivo é mudar a forma como as audiências de conciliação nos juizados estavam sendo realizadas. Pretende-se algo mais amplo, além da pergunta se há ou não acordo.
“Queremos que as partes tenham oportunidade de serem ouvidas. As empresas também devem apresentar alguma proposta. A principal mudança é esta. As empresas diziam que faltava tempo para estudarem possibilidades, agora terão este tempo. A citação chegava faltando 10 dias para a audiência. Período que não daria tempo de levantarem uma proposta aceitável”, explicou a juíza Viviane Brito Rebelle Isemhagen. A magistrada também alertou que os conciliadores estarão exclusivos para as pautas.
“Pretendemos um resultado com a satisfação das partes envolvidas no litígio. Este talvez seja o principal objetivo. Uma solução compositiva”, concluiu a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, que ainda informou que os envolvidos estão passando por treinamento para dinamização dos feitos.
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
