Poder Judiciário de Mato Grosso
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31.05.2021 12:06
Índices de acordo durante Pauta Concentrada sobem mais de 250%
A Ação da Pauta Concentrada nos Juizados Especiais foi desenvolvida esta semana e registrou números excelentes, além da pacificação social, pois as partes envolvidas diretamente fazem o acordo. O índice saiu de 4,86% para 17,39%. Aumento de 257,81%. A ação faz parte do Projeto Juizado de Excelência da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ). Durante três meses o projeto funcionará como projeto piloto em Mato Grosso e poderá ser estendido a todo Estado.A advogada Miruxy Oliveira Soares da Silva atua nos Juizados Especiais e somente nesta semana já conseguiu realizar três acordos. Algo inédito em tão pouco tempo em sua carreira. “Esta semana foi incrível. Até elogiei no momento da audiência, senti proatividade da conciliadora. Estava muito interessada em fechar o acordo, por outro lado às empresas mandavam as propostas via e-mail. Tivemos tempo de estudar. Eu explico a situação para meu cliente e oriento que mesmo tramitando no Juizado Especial pode demorar e o resultado não ser aquilo que ele espera. A palavra final é do cliente. Como não há perdas para os advogados acredito muito na Conciliação”, disse a advogada que defendeu a cliente que possuía uma linha de celular da empresa Vivo apenas para uso da internet, mas teve um corte durante um mês, mesmo estando com as contas em dia. Como não houve solução administrativa, recorreram ao Judiciário.
“De imediato eles restabeleceram o serviço. Naquele momento achei importante para meu cliente. A obrigação de fazer já tinha sido realizada. A operadora ofertou um valor a titulo de danos morais e todos saíram satisfeitos. Quero muito elogiar a iniciativa, pois antes a audiência durava cinco minutos. Não tinha a disposição em chegar a um acordo, era mais um ato de mera formalidade. Percebei que o Judiciário de Mato Grosso está incentivando a composição amigável e isso é muito bom”, concluiu a advogada. A nova estratégia está sendo desenvolvida pela juíza Viviane Brito Rebello Isemhagen do Juizado Especial do Jardim Glória na Comarca de Várzea Grande, além de coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc), em parceria com o juiz Otavio Vinicius Affi Peixoto, do Juizado Especial Cível do Bairro Cristo Rei em Várzea Grande e a juíza Cristiane Padim da Silva, responsável pelo Juizado Especial Criminal Unificado em Cuiabá e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Elas ainda têm apoio da Presidência e Corregedoria do TJMT, via Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
O piloto está sendo desenvolvido com as empresas Vivo/Telefônica, nas Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e Energisa, somente na Comarca de Várzea Grande. Só em Maio foram realizadas 700 audiências. “Foi constatado que 90% das audiências não tinham acordo por ausência de uma proposta por parte das empresas. Tomamos as providências para diminuir este gargalo e mapeamos outras possibilidades de acordos. As alterações foram implementadas nas audiências de agora e nas próximas do final de junho também. Queremos melhorar o índice de acordo. A intenção é tornar isso uma rotina. Algo para ficar. Uma mudança de cultura. Continuaremos aprimorando. Analisamos, coletamos dados, sempre visando melhorar as audiências e conciliação”, disse a juíza Viviane Brito Rebello Isemhagen.
A advogada Luciane Bordignon Silva também defendeu a nova sistemática. ”A conciliação foi boa. Minha cliente ficou tranquila. Estamos aguardando o cumprimento do acordo por parte da Vivo. Houve acordo financeiro e obrigação de fazer. Sempre digo aos meus clientes: conciliar é a melhor opção que temos. Se todas as empresas tivessem essa postura de realizar o acordo, os clientes seriam muito satisfeitos. A conciliadora foi perfeita. Tranquila, paciente. Ela oportunizou as partes a falarem. A sistemática funciona. A atuação da conciliadora e o tempo foram fundamentais. Tudo isso depende do réu querer o acordo também, claro”, considerou a advogada.
Recentemente o Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniu de forma virtual com advogados para assegurar o cumprimento de suas prerrogativas. “A OAB Mato Grosso, em processo de cooperação com o Poder Judiciário, apoia a respectiva ação, pois, além de ser uma nova ferramenta que visa melhorar a prestação jurisdicional, respeita as prerrogativas dos Advogados e aos procedimentos insculpidos na lei que rege o microssistema dos juizados Especiais. A OAB MT através da Comissão dos Juizados Especiais, acompanhará o desenvolvimento e execução de cada etapa do projeto, fiscalizando e cooperando para o bom desenvolvimento das atividades. O advogado é o profissional que detém a capacidade e competências técnicas para trazer à parte todo um cenário de avaliação das condições do acordo, para esclarecer seus clientes sobre como funcionam os mecanismos de conciliação, as vantagens e desvantagens do acordo, e as consequências decorrentes da negociação”, explanou o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Munir Martins Salomão.Entre as principais mudanças nas audiências experimentais estão além do aumento do prazo para 20 minutos, a real possibilidade de que as empresas, de fato, apresentem uma proposta à parte contrária. “Com a conscientização das empresas podemos contar também com o não surgimento de novas demandas. Elas passarão a evitar conflitos com a oferta de novas estratégias negociais”, disse a juíza Cristiane Padim da Silva. “A conciliação permanece possível em qualquer momento e grau de jurisdição. O objetivo é a pacificação social. A primeira necessidade é entender a importância da conciliação e seus resultados positivos. Os servidores têm uma importância grande no impulsionamento destes processos, eles é que dão o direcionamento. O papel do gestor é importante para redesignar às novas audiências”, pontuou a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias. A designação das audiências e expedição das intimações estão sendo feitas pelos servidores da Central de Processamento Eletrônico (CPE).
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
