Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.06.2021 08:02
Audiência debate formas seguras para dar visibilidade a crianças e adolescentes aptos à adoçãoA visibilidade e a importância de estratégias de promoção de uma busca ativa de pretendentes à adoção foram os eixos norteadores da Audiência Pública: Busca Ativa - Estratégias para Inserção Familiar. O evento debateu sobre a visibilidade segura das crianças e adolescentes aptos à adoção. O evento foi totalmente virtual e transmitido simultaneamente pelo Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Associação para o Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM), entidade ligada às primeiras damas dos Municípios do Estado. Assista AQUI.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, enalteceu o trabalho dos grupos de busca ativa de pretendentes à adoção e citou o papa João Paulo II Francisco que disse que a família é o santuário da vida. "Temos que ter coragem de sustentar nossas ações, são vidas humanas que estão dependendo de nós, estão sem famílias. Elas precisam ser conhecidas, serem vistas e amadas", ponderou a desembargadora.A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Christiane da Costa Marques Neves Christiane da Costa Marques Neves, foi a mediadora do evento que deu voz a três eixos. No primeiro painel os debatedores trataram sobre o 'direito à convivência familiar e comunitária e contou com a participação do procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.
Em sua fala, ele defendeu que as crianças precisam ser vistas, ser conhecidas. "Precisamos promover o encontro de amor, não apenas com fotos e com papelzinhos. Temos que deixar que elas sejam notadas, com troca de olhares, que os pais analisem suas alminhas, seus desenhos, notas escolares, dificuldades e qualidades. Isso faz total diferença. Além disso, temos que dar visibilidade ao processo de infância e juventude, para que a sociedade civil saiba das condições as quais essas crianças estão sendo submetidas", comentou.
Para ilustrar essa rede de apoio, a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Hélia Viegas Silva, falou sobre a experiência com o projeto “Família: Um direito de toda criança e adolescente”. "A nossa maior missão é garantir o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente principalmente quando eles estão em situação de acolhimento institucional. Estamos disponíveis e empenhados a apoiar os envolvidos na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas suas ações, em especial os juízes e a equipe interprofissional das varas”, pontuou e emendou que "o que os olhos não vêem o coração não sente", em alusão as crianças que não podem ter suas imagens divulgadas para pretendentes aptos a adoção.Durante o Eixo 2, no qual foram debatidos o tema sobre a visibilidade segura de crianças e adolescentes, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Sérgio Luiz Kreuz, explicou sobre a experiência com o aplicativo A.DOT (ferramenta de Busca Ativa). O Aplicativo possibilita que os pretendentes habilitados conheçam as crianças e adolescentes em condições jurídicas de adoção mesmo com perfil diferente daquele inicialmente pretendido pela maioria dos futuros pais e mães.
A principal funcionalidade do App A.DOT é fazer com que essas crianças e adolescentes não sejam apenas números no Cadastro Nacional de Adoção e que tenham novas possibilidades, deixando de ser invisíveis através de fotos e vídeos. "Desta forma, o aplicativo oferece a oportunidade delas se apresentarem e contarem um pouco de si à sua futura família. O acolhimento institucional não pode ser a solução para essas crianças. Não podemos nos conformar em manter essas crianças ali internadas indefinidamente. Precisamos encontrar acolhimento familiar e pretendentes. O abrigo é a pior solução que temos para essas crianças.
Já a advogada do Rio de Janeiro, Silvana do Monte Moreira, comentou que os grupos de apoio e busca ativa são extremamente relevantes. Para encontrar pais para essas crianças que estão fora das buscas. "Essas crianças e adolescentes que não estão nos perfis 'preferidos' pelos adotantes, com irmãos, com algum desafio cognitivo precisam ser vistas", mostrou Silvana após de exibir fotos de várias adoções bem sucedidas que foram concretizadas por meio de esforço de grupos de busca ativa que vieram desde o Orkut, email e outras ferramentas de conexão social.
Durante o último Eixo 3 - que tratou da busca ativa para adoção - o juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ewerton Nicoli, argumentou que a família é um direito de todos. O magistrado falou sobre o projeto do seu estado “Esperando por Você”. O trabalho visa mudar o futuro de crianças e adolescentes que vivem há anos em instituições de acolhimento do Espírito Santo, especificamente as crianças mais velhas, os grupos de irmãos e aquelas que possuem alguma condição especial de saúde.
"A campanha dá voz a esses meninos e meninas, órfãos ou destituídos de suas famílias de origem e que já estão prontos para a adoção. Eles revelam suas qualidades, habilidades, potencialidades e sonhos. Participam do projeto apenas crianças e adolescentes para os quais não foram encontrados pretendentes nas buscas estaduais, nacionais e internacionais realizadas pela equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção", explicou Ewerton Nicoli.
A fundadora da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), Lindacir Rocha Bernardon, narrou sua experiência própria com a adoção e comentou como iniciou a parceria com o Judiciário mato-grossense. "Percebemos ao longo do nosso trabalho que precisávamos correr atrás de pretendentes aptos. A relevância da busca ativa para essas crianças e adolescentes institucionalizados", lembrou.
Por fim, o juiz Coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza encerrou dizendo que falar em busca ativa é uma tentativa de conciliar razão versus emoção. "Emoção porque quando se tentou fazer um trabalho responsável de instituições serias, para dar visibilidade as crianças institucionalizadas, nossas ações foram execradas de forma inescrupulosa e tivemos que dar satisfações para órgãos de imprensa nacionais e internacionais. Por outro lado, usamos a racionalidade para apresentar uma bela técnica e sem utilizar a emoção como argumentação e sim a razão. Essa audiência pública é um passo importante para criarmos e aperfeiçoarmos métodos mais ousados para dar visibilidade a essas crianças. Essas crianças precisam ter visibilidade segura, pois elas estão ali esperando e nós temos essa obrigação de responder à altura, concluiu.
A audiência concluiu uma série de eventos sobre adoção desenvolvidos pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) ligada à Corregedoria-Geral da Justiça com o apoio da Presidência e Vice-Presidência do TJMT e uma Rede de Proteção formada entre outros, por parceiros como o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara).Veja mais matérias correlatas:
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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