Poder Judiciário de Mato Grosso
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23.06.2021 13:04
Saiba como usar o site Medida Protetiva On-line e aplicativo SOS Mulher
Mulheres de Mato Grosso ganharam na tarde de terça-feira (22) mais duas ferramentas na luta pelo fim da violência doméstica. O aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’ e o ‘site Medida Protetiva On-line’, desenvolvidos pela Polícia Civil de Mato Grosso (PJC) em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).Os produtos são frutos do empenho da atual gestão do TJMT, composta pela presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira e que tem como uma das bandeiras a equidade de gênero.
O site ‘Medida Protetiva On-line’ permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia. Já o aplicativo permitirá que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
“As mulheres vítimas de violência que tinham que bater na porta do Judiciário e aguardar a decisão judicial de um pedido de socorro, agora terão sua demanda atendida quase que instantaneamente”, declarou Maria Helena Póvoas durante o lançamento das ferramentas que tem o intuito de auxiliar que as vítimas quebrem o ciclo da violência. “É com muito orgulho que afirmo que doravante Mato Grosso terá um tratamento especial para com as mulheres vítimas de violência”.
Saiba como usar as ferramentas:
Medida Protetiva On-line’ – Acesse o site do sosmulher (https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/). Clique em “Solicitar Medida Protetiva” e depois em “Iniciar Pedido de Medida Protetiva”. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual, clique em “não” ao ser questionada. Informe o número do Boletim de Ocorrência. Clique consultar BO e depois em “Quero iniciar uma nova medida”.Haverá solicitação de informações para certificação de quem é a vítima. Responda as questões, cidade que está e informe e-mail para contato. Será gerado um número de protocolo que deve ser anotado para acompanhamento da solicitação. Informe seus dados, caso já tenha cadastro apenas confirme e salve as informações.
Uma nova tela será aberta. É possível incluir o agressor. Para isto escolha “Desejo incluir”, preencha o formulário, principalmente “Relação com o agressor”. Salvar as informações e confirmar. Se desejar adicione os dependentes e avance.
No passo seguinte narre como o fato ocorreu. Avance. Uma nova tela surgirá. Responda quais medidas protetivas deseja que sejam determinadas ao agressor. Avance para o formulário sobre o histórico de agressões. Finalize. A página seguinte serve para anexar provas da violência: prints de whats, fotos, áudios e/ou vídeos. Selecione os arquivos correspondentes, adicione e avance. Confirme se as informações estão corretas e finalize o pedido de medida protetiva.
O pedido será analisado por um delegado que, na sequência envia para o Judiciário para análise. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
SOS Mulher MT – Botão do Pânico - O Botão do Pânico Virtual está disponível para mulheres que conseguiram medidas protetivas determinadas judicialmente (podem ser solicitada pelo site sosmulher.pjc.mt.gov.br https://sosmulher.pjc.mt.gov.br) e que moram em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, cidades com unidades do Ciosp instaladas. Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
Para usar o app é preciso ter o pedido de medida protetiva autorizado pela justiça, e ter em mãos o código de acionamento que será enviado para o e-mail da vítima.
Assegure-se de instalar o App. Vá a loja de aplicativos do aparelho celular, busque “SOS Mulher MT”, selecione e instale.
Quando houver necessidade de pedir socorro, clique no ícone do app ao abir selecione o sinal de + para adicionar o código de acionamento, responda a pergunta de confirmação. Clique em SOS, o aplicativo gravará 30 segundos do som ambiente e acionará as forças policiais para que a viatura mais próxima vá ao encontro da vítima.
Assista os dois tutoriais em vídeo AQUI.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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