Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.07.2021 13:10
Juvam de Cáceres integra campanha de combate a queimadas
Somente depois de cinco horas de combate ao fogo, dois bombeiros militares e dois policias do Juizado Volante Ambiental de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), conseguiram controlar as chamas provocadas por uma queimada urbana, na tarde de terça-feira (20 de julho). O fogo estava adentrando nas residências vizinhas, o que exigiu uma operação urgente.Foi necessário o uso de um caminhão de água para conter as chamas e o trabalho só foi encerrado às 17h. O rastro de destruição marcou dois quarteirões da Rua Pedro Alexandrino, Bairro Vila Irene, próximo ao Residencial Dom Máximo.
O episódio revela o perigo que vem sendo alertado na campanha contra as queimadas “A gente sabe como começa, só não sabemos como vai terminar”, desenvolvido pela Prefeitura de Cáceres com apoio do Juvam e Bombeiro Militar, desde o dia 23 de junho. Vale ressaltar que queimada urbana é proibida o ano inteiro, e o período proibitivo das queimadas na zona rural é de 01 de julho a 30 outubro de 2021.
A coordenadora do Juvam de Cáceres, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, afirma que a conscientização da população quanto à proibição das queimadas é de extrema importância para o sucesso da campanha e preservação do meio ambiente. “Ano passado tivemos um desastre ambiental, tanto no Pantanal, quanto no cerrado mato-grossense, de proporções incalculáveis que não pode se repetir. O Juvam Pantanal atuará com afinco na prevenção da fauna e flora local e com rigor em relação àqueles que infringirem a lei, principalmente no que se refere às queimadas.”, declara a magistrada.
Esta não foi a primeira queimada encontrada pelos parceiros durante este mês de campanha de conscientização ambiental e combate às queimadas, quando a fiscalização foi intensificada. Em uma ação conjunta realizada no último final de semana foram contabilizadas autuações em mais de 60 terrenos baldios.
Os policiais do Juvam, Cabo PM Silva Mendes e o soldado PM Eder Dias Prado, auxiliaram os bombeiros no combate aos focos de calor, o que não é de praxe. Em regra, eles atuam na fiscalização e orientação, com a Prefeitura aplicando a multa.
As instituições chegaram aos infratores através de denúncias feitas pelo telefone 193 do Corpo de Bombeiros. A unidade militar de combate às queimadas realizou o atendimento e acionou o Juvam, que juntamente com fiscais de postura da prefeitura, estiveram presentes nos locais das transgressões e quatro proprietários de terrenos baldios foram autuados.
Segundo o soldado PM Prado, essas autuações serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que por sua vez pode solicitar ao juizado que arbitre uma penalidade de até R$ 10 mil por lote atingido pelas queimadas. “Além dessas penalidades os infratores são passiveis de incidir na Lei Federal nº 9.605, que descreve no seu artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de poluir, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora, prevê a detenção de um a quatro anos mais multa”, explicou Prado.
De acordo com o secretário de Fazenda, Victor Miguel, as infrações administrativas emitidas pela prefeitura têm em média o valor de R$ 4 mil, que são cobrados com o IPTU do imóvel.
A campanha “A gente sabe como começa, só não sabemos como vai terminar” ainda tem como parceiros o Ministério Público, 1ª Cia Independente de Polícia Militar Ambiental, Defesa Civil, Câmara Municipal de Cáceres, ALMT, Marinha do Brasil, Seeg Fibras, Nelore Grendene, Grupo Cometa e Canopus Veículos.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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