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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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17.08.2021 11:00

Mais eficiência: Juízo 100% Digital encerra processo de forma on-line em menos de um mês
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Os desafios durante a pandemia da Covid-19 foram inúmeros, mas os frutos do esforço conjunto para agilizar e dar acessibilidade à Justiça pelo Poder Judiciário de Mato Grosso começam a aparecer. Esse é o caso do Juízo 100% Digital, que é a nova ferramenta que possibilita a solução dos processos integramente por meio digital. Sem a necessidade de filas, realização de audiências presenciais ou qualquer outro contato físico.
 
O Juízo 100% Digital se soma aos esforços e concretiza os projetos desenvolvidos e executados pelo Poder Judiciário mato-grossense no uso da tecnologia para a efetiva prestação de Justiça. Foi o que aconteceu com o processo de Danilele Vieira de Sousa contra uma instituição financeira. Após seu cartão de crédito ter sido usado por um golpista, a cliente entrou em contato imediatamente com o banco, tentando solucionar o problema de forma amigável, porém a instituição não a atendeu e manteve as cobranças indevidas.
 
Daniele ingressou com ação no Judiciário para impedir a cobrança no seu cartão de crédito e com três dias conseguiu um mandado junto ao Oitavo Juizado Cível de Cuiabá, suspendendo o débito. “Com menos de um mês que a demanda tinha sido ajuizada, o banco entrou em contato comigo e ofereceu um acordo. Coisa que não havia sido disponibilizado no primeiro momento. Foi assim que o caso que poderia ter me dado muita dor de cabeça foi resolvido. Muito rápida e eficiente foi a Justiça e o trabalho da Oitava Vara”, comentou.
 
Para a advogada Juliana Andrade, o Juízo 100% digital é um avanço sem precedentes e traz inúmeros benefícios. “Sou totalmente a favor dessa ferramenta, porque nós podemos fazer tudo de forma digital sem sair de casa. Para ilustrar, todos os processos precisamos passar por audiência de conciliação, mesmo as partes não querendo fechar acordos. Então marca-se a audiência, vai até o fórum e isso demanda certo tempo. Com o 100% Digital, nós realizamos a audiência pela internet - comigo do escritório, o cliente da casa dele e os conciliadores do fórum. Isso agiliza muito o processo”, comentou.
 
O que é - Juízo 100% Digital possibilita que todos os atos, como citações, intimações e audiências, e extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados, sejam realizados por meio eletrônico e remoto, através da internet.
A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
 
O Juízo 100% Digital é facultativo. Ou seja, as partes poderão decidir se preferem que o processo corra de forma remota ou não no momento da distribuição da ação.
 
 
A medida foi inicialmente implantada na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais, por meio da Portaria n. 706/2020. Neste ano de 2021, o Juízo 100% Digital foi ampliado para 89 unidades do Primeiro Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto.
 
 
A autorização para a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” em todo o Poder Judiciário foi feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 345/2020.
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br