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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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15.09.2021 15:43

CNJ promove webinário sobre novo Renajud e leilões de automóveis
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará na próxima sexta-feira, dia 17 de setembro de 2021, o Webinário – Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), com o objetivo de instruir sobre o funcionamento e utilização do novo sistema WS-RENAJUD e do Módulo de Leilão.
 
O webinário tem como público alvo representantes da área de TI e juízes auxiliares dos tribunais da justiça estadual, federal e da justiça trabalhista. Para mais informações, leia a programação AQUI .
 
O evento ocorrerá de forma virtual com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube (AQUI ). A abertura será realizada com os juízes-auxiliares da presidência do CNJ, Dayse Starling e Adriana Silva. As palestras contarão com a instrução do assistente de projetos de tecnologia da informação e comunicação do CNJ, Thiago Machado.
 
Recentemente o CNJ em parceria com os Ministérios da Justiça e de Segurança Pública e da Infraestrutura lançaram o WS-RenaJud, versão avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veículos. A cooperação técnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso à Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
 
Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trânsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderá autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.
 
Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os pátios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condições de uso virando sucata a céu aberto.
 
A partir do WS-Renajud, a perspectiva é que os leilões dos veículos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre várias partes: quem tem a propriedade do veículo, credores, credoras e órgãos públicos com direito a receber tributos e multas em atraso.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TMT com informações do CNJ
imprensa@tjmt.jus.br