Poder Judiciário de Mato Grosso
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21.09.2021 17:24
Justiça Comunitária auxilia indígena a ter o nome dos pais na certidão de nascimento
A Justiça Comunitária de Cuiabá atuou para auxiliar um homem de origem indígena a incluir o nome dos pais no registro de nascimento. Bernardo Manteo Canoeiro, de 65 anos, da Etinia Rikbaktsa - Região de Diamantino (182,7 km de Cuiabá), perdeu os pais aos quatro anos. Após a perda, ele foi tirado da aldeia e criado por padres, junto com outras crianças indígenas. Somente na adolescência, mais ou menos aos 12 anos, todos eles voltaram a viver entre seus parentes indígenas. Bernardo só foi registrado quando começou ir à escola, após a perda dos pais, mas na certidão não constava o nome dos progenitores.
Hoje, trabalhando como pedreiro, ele vive em Cuiabá na região do Coxipó. Ao iniciar os tramites para sua aposentadoria, ele viu a necessidade de regularizar sua documentação devido as exigências da legislação, mas também por um desejo pessoal. “Queria ter o nome dos meus pais na certidão, Rigbeme Canoeiro e Tsupoieta Canoeiro, para ter eles comigo de certa forma”, conta Bernardo.
Ele então buscou orientações no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) que indicou a Justiça Comunitária para ajudá-lo. A gente de Justiça Comunitária Lívia de Moraes Silva fez o encaminhamento necessário para que a documentação seja corrigida. “Foi um caso atípico e bem diferente de tudo que já atendi. A história que ele conta de vida é bem rica. O que chama a atenção é que ele tem o nome dos pais da carteira de trabalho, mas não no registro de nascimento. Agora, esperamos o encaminhamento da Defensoria Pública para que tudo se resolva”.
“Muito bom o trabalho da Justiça Comunitária. Veem a situação e a necessidade de cada pessoa, que precisa de ajuda, e procuram a solução. Muito bom o tipo de atendimento e acolhimento que nem todo mundo faz isso. Estamos numa sociedade em que cada um só olha para o próprio umbigo, quando é preciso olhar para o outro também, para o próximo”, narra Bernardo Manteo Canoeiro.
Ele ainda emite um conselho. “Direito nosso em procurar o serviço público, se tem o atendimento e temos direito, temos que procurar”.
Atendimento - A Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual N. 8.161/04. Os agentes têm a finalidade de levar, até a população, informações sobre seus direitos, promovendo acessibilidade à justiça e a cidadania. É um serviço totalmente gratuito e sem burocracia.
O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema.
Atualmente, a Justiça Comunitária está presente nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Jaciara, Barra do Garças, Barra do Bugres, Primavera do Leste, Paranatinga, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Alto Araguaia, Mirassol D’Oeste, Tangará da Serra, Diamantino e Querência.
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Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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