Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
27.09.2021 13:23
Atendimento às partes é facilitado em Juízo 100% Digital
O serviço de atendimento aos usuários e usuárias em processos que tramitam sob o procedimento do “Juízo 100% Digital” é incentivado e realizado de forma remota (telefone, e-mail, chamadas de vídeo, aplicativos digitais ou outros canais de comunicação), nos termos da política de atendimento virtual no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Mato Grosso. Já o atendimento por magistrados e magistradas a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como de advogados/advogadas públicos ou privados, será disponibilizado de forma virtual, durante o horário de atendimento ao público, conforme disciplinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
O interessado em obter atendimento deverá enviar e-mail para o gabinete, informar o número do processo; nome completo e documento de identificação; telefone de contato e e-mail; assunto; e explicar qual a urgência do atendimento.
A resposta para o pedido de atendimento deverá ser disponibilizada em até 48 horas, ressalvadas as situações de urgência, quando a resposta deverá ser fornecida em prazo razoável, de modo a evitar perecimento de direitos.
As regras constam na Resolução TJMT/OE N. 11, que regulamenta o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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