Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
08.10.2021 18:13
1º Grau: saiba como peticionar durante indisponibilidade do PJe
Nos dias em que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível para atualização da versão 2.1.8.1 será fim de semana, ponto facultativo e feriado (9 a 12 de outubro), portanto, plantão judiciário. O envio de petições, ofícios ou quaisquer requerimentos direcionados ao plantão deverá ser feito por meio do Portal Eletrônico do Advogado (PEA), selecionando a competência plantão judicial.A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) informa que a Resolução n. 3/2018 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso regulamenta o sistema PJe e traz as disposições quanto ao peticionamento fora do sistema PJe, dentre outros.
O corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira enviou documento à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), informando quanto aos procedimentos que devem ser adotados no plantão judiciário durante a indisponibilidade do sistema PJe.
A Polícia Judiciária Civil poderá enviar os autos de prisão em flagrante, medidas protetivas e outras medidas urgentes para o e-mail ou Malote Digital da unidade plantonista.
Após a distribuição, os usuários deverão entrar em contato telefônico com o gestor plantonista para confirmar a distribuição.
Os processos tramitarão no Apolo, de modo eletrônico, devendo o gestor plantonista realizar o protocolo das petições por meio do menu Arquivo > Distribuição > Protocolo de Petição Inicial Rápido (plantão), como era feito anteriormente.
Após o encerramento do plantão, o gestor plantonista efetuará a distribuição dos processos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), inserindo no Apolo o código 634 (certidão de distribuição no PJe).
Importante ressaltar que é vedado o envio e/ou recebimento de petições, ofícios ou quaisquer requerimentos direcionados ao plantão judiciário por meio de whatsapp.
Os canais de comunicação eletrônicos, em especial o balcão virtual, não podem ser utilizados como forma alternativa de recebimento de pedidos de urgência ou medidas de plantão, uma vez que tais mecanismos se prestam apenas a informações processuais.
Os mandados serão expedidos pela unidade judiciária plantonista e encaminhados no e-mail funcional do oficial de justiça plantonista, devendo o gestor da secretaria manter contato telefônico com este para confirmar o recebimento. Os mandados também poderão ser impressos para cumprimento, com a entrega ao oficial plantonista mediante recibo.
As audiências de custódia realizadas durante o período de indisponibilidade do sistema devem ser registradas nos meios de áudio e vídeo disponíveis, devendo os arquivos serem posteriormente inseridos no sistema PJe.
As orientações poderão ser adequadas à realidade de cada unidade judiciária, conforme os recursos disponíveis.
Para auxiliar advogados, advogadas e demais operadores e operadoras do Direito, seguem materiais:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
