Poder Judiciário de Mato Grosso
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09.11.2021 14:02
Poder Judiciário trabalha para expansão dos Escritórios Sociais em Mato Grosso
Ações voltadas para a inclusão social e criação de rede de apoio e serviços voltados aos egressos do sistema prisional são algumas das práticas do Escritório Social. Para difundir a informação sobre esse equipamento público, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), realizou, na manhã desta terça-feira (9 de novembro), reunião virtual de apresentação das metodologias dos escritórios sociais para juízes e juízas das varas de Execução Penal. O objetivo é expandir para o interior e fortalecer a política de atenção às pessoas egressas do sistema penitenciário.Em Cuiabá já existe um Escritório Social, em funcionamento há um ano. O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri destacou a importância dos escritórios sociais, apontando os benefícios para os egressos e para toda a sociedade.
“Ninguém põe dúvidas a respeito da importância do Escritório Social para a ressocialização. Mas não podemos ficar limitados apenas a Cuiabá. Precisamos expandi-los principalmente onde existirem centros de detenções e penitenciárias, onde existir um volume considerável de reeducandos a serem reinseridos na nossa sociedade.”
O juiz Geraldo Fidéllis, coordenador do GMF-MT, explicou que os escritórios sociais diferem de equipamentos já conhecidos, como Fundação Nova Chance e Conselho da Comunidade, sendo um equipamento de gestão compartilhada entre o Judiciário e Executivo, de constitucionalidade, entre os atores sociais existentes nas comarcas.
“Nosso Estado é enorme por isso é fundamental que os escritórios estejam presentes no interior. Nós do GMF estamos empenhados em darmos toda atenção necessária aos colegas em suas comarcas para fazerem a estruturação e colocarem em prática o Escritório Social. Não podemos nos ater somente à Capital, precisamos crescer juntos e voltarmos nossas atenções para todo Mato Grosso para fazermos esse acolhimento tanto do pré-egresso, do egresso e de suas famílias dando a atenção necessária em questão de trabalho, social, saúde, escola, para que ele tenha chance de fazer a ruptura com o mundo do crime”, enfatizou o magistrado.
A iniciativa e forte atuação do GMF-MT para a interiorização das políticas públicas voltadas à pessoa egressa do sistema prisional foi mencionada pela coordenadora estadual do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti. Ela ressalta a importância da instalação dos escritórios sociais, uma vez que a pessoa egressa que cumpre sua pena na Capital, por exemplo, e depois retorna para sua cidade no interior, precisa do acompanhamento e do envolvimento de políticas públicas municipais.
“É uma honra trabalhar com o Tribunal de Justiça e o GMF, que desde o início do programa, no seu primeiro ciclo, ainda o Justiça Presente, abraçou o programa no Estado e vem desenvolvendo uma série de ações alinhadas, não só do Eixo 3, que trabalha as políticas de cidadania dentro das unidades prisionais, mas também a porta de saída, sobretudo por meio do fomento e fortalecimento dos Escritórios Sociais, mas também dos demais eixos do programa.”
Além da metodologia, durante a reunião foi apresentada a dinâmica proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantias de Direito do Programa Fazendo Justiça. Quem falou sobre os assuntos foi o coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo.
“Essa é uma conversa importante porque faz parte do movimento muito potente que tem havido no Estado de Mato Grosso, liderado pelo GMF, de implementação das ações do Programa Fazendo Justiça e no nosso caso, de expansão dos escritórios sociais. É um desafio enorme trabalhar nesses serviços e o papel do Judiciário é fundamental para que se consiga avançar num desafio ainda maior de implantar uma política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional”, comentou.
Felipe Athayde Lins de Melo apresentou o contexto da trajetória tanto do CNJ, desde 2009, quanto da Política de Atenção às Pessoas Egressas para se chegar nesse momento em que os fundos e serviços municipais vão ganhando aceitabilidade nessa estratégia de enfrentamento ao encarceramento. Ele falou do desempenho da Justiça estadual no contexto de expansão dos escritórios, explicou sobre o que diferencia o Escritório Social de outros serviços voltados às pessoas egressas e as metodologias utilizadas.
“Esse movimento liderado pelo GMF em Mato Grosso traz um ineditismo de fato a gente conseguir pensar estrategicamente uma expansão desse serviço para o território de todo Estado, o que é um desafio ainda maior quando falamos em Mato Grosso, com diversidade geográfica significativa, fronteiras nacionais e internacional.”
Hoje no Brasil existem 26 Escritórios Sociais implantados em 18 diferentes localidades.
O que é - O Escritório Social é uma estrutura de assistência que tem objetivo de prestar atendimento profissionalizante e psicossocial às pessoas egressas do sistema prisional e familiares para suporte em áreas como atendimento psicossocial, saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, entre outros.
A ação é do CNJ em conjunto com os tribunais brasileiros e que faz parte do programa Justiça Presente.
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
