Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.11.2021 13:10
Carta de compromisso vai implementar e fortalecer a Política de Atenção à Pessoa Egressa em MT
A implementação e o fortalecimento da Política Intersetorial de Atenção aos Egressos e Egressas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso são objeto da carta de compromisso proposta na tarde desta quarta-feira (17 de novembro), último dia do I Webinário Estadual de Política de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário do Estado. O evento, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) reuniu o sistema de Justiça, instituições, sociedade civil, egressos e egressas do Sistema Penitenciário do Estado que juntos construíram a proposição encabeçada pela Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP-MT), que celebra um ano de sua instituição.
O documento, encaminhado às instituições e atores envolvidos para assinatura, visa garantir direitos da pessoa egressa, a prioridade do cuidado em liberdade e no respeito aos direitos humanos. Tem objetivo também de estabelecer a cooperação mútua entre poderes e instituições, de acordo com o papel de cada uma para a atuação em Rede.
Dentre os compromissos estabelecidos na carta estão a implementação do grupo de trabalho para fortalecer a política de atenção aos egressos do sistema penitenciário de Mato Grosso no âmbito da Fundação Nova Chance (Funac) e Escritório Social de Cuiabá e o fortalecimento das ações de reinserção social desenvolvidas pela Funac e Escritório Social aos egressos, familiares e pessoas privadas de liberdade na busca de inseri-los na sociedade.
O coordenador do GMF-MT, juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto ressaltou a importância da Rede para o acolhimento da pessoa egressa quando sai do sistema penitenciário, não somente em Cuiabá, mas em todo o Estado.
“É muito importante que essa Rede se fortaleça e abrace Mato Grosso que é um Estado colossal. [...] Se lembrarmos de sete anos atrás até os dias de hoje podemos ver o quanto avançamos, mas temos muito ainda por caminhar. A estrada é longa, mas a vontade é maior ainda e essa vontade é externada por essa união. Somos parceiros que envolvem os poderes constituídos, principalmente a sociedade, por isso a importância dela participar da Raesp para que tudo o que discutimos aqui possa ser implementado.”
Para a coordenadora estadual do Eixo 3 do Programa Fazendo Justiça em Mato Grosso, Nadja Bortolotti, a união é fator determinante para o desenvolvimento de políticas públicas. “Esse é um momento de somar. A carta direciona para o compromisso para que as instituições aqui presentes venham a compor um grupo de trabalho com intuito do fortalecimento de políticas para pessoa egressa cujo horizonte é a construção de um Plano Estadual de Atenção à Pessoa Egressa do Estado. Mato Grosso vem dando passos importantes nos últimos anos para a construção dessa política e isso seria fortalecido sobremaneira com a construção de um Plano estadual para efetivação e implementação dessa política.”
Segundo dia do evento – Durante a manhã foi realizada uma roda de conversa do sistema prisional com o tema: “Desafios e voz do egresso em Mato Grosso”, uma oportunidade de diálogo, escuta ativa e debate sobre a Política de Atenção ao Egresso do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, e a realidade vivenciada por eles.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da RAESP-MT, egresso do sistema penitenciário e presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann.
“Num evento importante como esse não poderíamos deixar de ter aqui os egressos, as problemáticas tão diferentes e ao mesmo tempo intrínsecas, as dificuldades que todos enfrentam independente da raça, gênero, posição social. Vivenciamos realidades diferentes na Capital e interior, mas são realidades que são recorrentes para todos os egressos”, disse.
As dificuldades da reinserção social e a falta de oportunidades no mercado de trabalho dos egressos do sistema penitenciário nortearam a dinâmica.
Fernanda Nogueira, acadêmica do curso de Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi uma das egressas que participou da roda de conversa. “A sociedade tem que estar preparada para receber esses indivíduos. A gente fala em criação de presídio enquanto não conseguimos ressocializar. Não podemos desistir dessa luta. Sou reflexo de pessoas que não desistiram de mim, precisamos sair da escuridão e vir para a luz”, falou.
No período vespertino foi realizado o Painel 5: “Nós somos a Raesp-MT”, com a apresentação dos membros, serviços oferecidos pelas instituições, as falas sobre as expectativas da política de egressos e egressas, a co-participação do Executivo, Legislativo, Judiciário, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil. A apresentação foi realizada pela coordenadora da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Prisional de Mato Grosso e da Pastoral Carcerária Região Oeste 2, Ana Cláudia Pereira e Silva e por Nadja Bortolotti.
A programação do Webinário no dia 16/11 contou com a “Oficina de implementação dos Escritórios Sociais”, conduzida por Patrícia Bachega Soares, com a participação de Nadja Furtado Botolotti e Sandro Augusto Lohmann.
Depois houve a mesa redonda com o tema: “Desafios na implementação dos Escritórios Sociais”, com o juiz Geraldo Fidelis, com participação da juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Mirassol D’Oeste Sabrina Andrade Galdino, Rodrigues e a presidente do escritório Social em Cuiabá, Michelle Egues.
Também participaram do evento o secretário-adjunto de Administração Penitenciária de Mato Grosso, Jean Gonçalves; o presidente da Fundação Nova Chance, Emanoel Alves das Flores; a segunda subdefensora pública geral, Gisele Chimatti Berna, o representante da OAB-MT, advogado Danilo Nunes; Gustavo Rosa, da coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos municípios, magistrados, magistradas, advogados, advogadas, promoteres, promotoras de Justiça, defensores públicos e defensoras públicas, profissionais da administração penitenciária e organizações da sociedade civil, egressos e egressas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, psicólogas, assistentes sociais, professores, professoras, alunos e alunas da UFMT e Unemat.
O webinário ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro pela plataforma Google Meet e foi transmitido pelo canal no Youtube do GEDIFI (Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade - GEDIFI/Unemat/Cnpq).
O evento foi organizado pelo Projeto de Extensão “GMF e Unemat: Repensando o Cárcere”, vinculado à Unemat, campus universitário de Diamantino, Alto Araguaia e ao Núcleo Pedagógico de Rondonópolis e da Raesp-MT, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, do CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Saiba mais sobre o assunto:
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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