Poder Judiciário de Mato Grosso
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26.11.2021 13:13
Enfrentamento à violência contra a mulher: magistradas participam de evento em Lucas do Rio Verde
Novembro é o mês que marca a terceira edição anual da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Para contribuir com o debate e levar informações sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, as desembargadoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro e Maria Erotides Kneip participaram, nesta sexta-feira (26 de novembro), da abertura da campanha “21 Dias de Ativismo”, realizada pela Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde. No evento, que ocorre no auditório do Executivo municipal, as magistradas palestraram sobre políticas públicas do Poder Judiciário realizadas para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça mato-grossense (Cemulher-MT) e vice-presidente do TJMT ressaltou a importância da constante discussão sobre esse tema como forma de avançar no desenvolvimento de ações voltadas às mulheres vítimas de violência.“É de suma importância estarmos sempre em discussão, sempre orientando e buscando alternativas para melhoria das políticas públicas e também em defesa da mulher que é vitima de violência. Não só em Lucas do Rio Verde, mas no Brasil, o índice de violência doméstica é muito alto, então através desses projetos, desses debates conseguimos levar discussões para que haja conscientização em relação à mulher vítima de violência.”
No dia 25 de novembro é celebrado o Dia Internacional da não Violência Contra a Mulher, como bem lembrou a desembargadora Maria Erotides Kneip. Esse é o motivo pelo qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a campanha da Semana da Justiça Pela Paz em Casa neste período do mês, onde são várias agendas voltadas ao assunto em todo o Brasil e em Mato Grosso não é diferente.
Maria Erotides Kneip citou alguns números sobre a violência doméstica no Estado e reiterou a preocupação dos magistrados com as estatísticas. “Completamos no dia 31 de outubro 78 crimes de morte de mulheres, 40 feminicídios confirmados, 12 mil medidas protetivas expedidas. A sociedade precisa chegar a um consenso de que a violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e nós, magistrados e magistradas, que juramos defender os direitos humanos, precisamos estar junto com a sociedade discutindo e por isso a importância desse evento. Penso que o município está saindo à frente nas reflexões e discussões que precisam ser feitas nesses dias de ativismo.”Em Lucas do Rio Verde há a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e segundo a secretária de Assistência Social e primeira-dama do município, Janice Ribeiro, várias ações são desenvolvidas desde o início do ano e que estão rendendo resultados práticos, a exemplo deste evento. “Pensamos em continuar trazendo pessoas que entendam do assunto para nos orientar, a fim de que essas ações sejam fortalecidas para conseguirmos aquilo que desejamos para o nosso município, que é trabalhar continuamente com essa questão que tantos nos preocupa, que é a violência contra a mulher.”
A juíza da Vara Especializada dos Juizados Especiais da Comarca de Lucas do Rio Verde, Melissa de Lima Araújo falou da satisfação em receber as desembargadoras. “Para nós é uma honra recebê-las, pois com certeza vão acrescentar informações e fomentar o debate nessa prevenção da violência contra a mulher. [...] A Justiça tem um papel ativo tanto na prevenção quanto no combate efetivo como aplicação de medidas protetivas, celeridade dos processos judiciais em que a mulher é vitima da violência no âmbito familiar.”Magistrados da Comarca e demais autoridades e sociedade civil organziada também participaram do evento.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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