Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
22.12.2021 11:56
Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUDNúcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD
Apresentação
Atendendo a resolução 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça e com finalidade de dar maior fluidez, agilidade e eficiência ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer uma jurisdição mais harmônica e colaborativa, o Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD.
As atribuições do NCJUD são de sugerir diretrizes de ação coletiva, harmonizar rotinas e procedimentos, bem como atuar na gestão coletiva de conflitos e na elaboração de diagnósticos de política judiciária, propondo mecanismos suplementares de gestão administrativa e processual, fundados nos princípios da descentralização, colaboração e eficácia.
Os juízes de cooperação ainda terão como deveres específicos fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer os contatos diretos mais adequados e identificar soluções para os problemas que possam surgir no processamento de pedido de cooperação judiciária, entre outras atribuições.
Previsto no Código de Processo Civil de 2015, a ferramenta de cooperação presenta-se como uma alternativa às tradicionais cartas de ordem e precatória, que continuam regidas pelas outras normas processuais, ampliando as possibilidades de interação entre os órgãos jurisdicionais, assim também com outras instituições e entidades, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria, as Procuradorias e a Administração Pública.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Núcleo de Cooperação Judiciária – NCJUD foi instituído pela Portaria 429/2021, de 26 de abril de 2021, da Presidência do TJMT.
Composição
Supervisora: Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
Coordenador - Juiz Rodrigo Roberto Curvo.
Magistrados de Cooperação:
- Juíza Christiane da Costa Marques Neves;
- Juiz Geraldo Fernandes Fidelis;
- Juíza Adair Julieta da Silva.
Servidoras de Cooperação:
- Laura Andreia Alves Castelhano;
- Larissa Shimoya Krahn;
- Debora Chiodelli.
Contatos:
Os magistrados de Mato Grosso e demais estados da Federação, que queiram contatar o núcleo podem fazê-lo por meio do canal abaixo:
E-mail: ncjud@tjmt.jus.br
Telefone: (65) 3617-3351
Normativos:
Resolução CNJ n. 436/2021 - Altera a Resolução CNJ no 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução CNJ n. 350/2020. - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
Portaria 614-Pres - Altera a redação do artigo 2º da Portaria TJMT n. 519/2023, que dispõe sobre a designação de Juízes de Cooperação Judiciária e membros do NCJUD - Núcleo de Cooperação Judiciária.
Portaria 449/2021-Pres – Dispõe sobre a designação de Juízes de Cooperação Judiciária e membros do NCJUD.
Portaria 429/2021-Pres – Dispõe sobre a instituição do NCJUD no estado de Mato Grosso.
Portaria 421/2021 - CNJ - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional em matéria de arbitragem.