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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

07.01.2022 13:01

Judiciário de Mato Grosso entra definitivamente na era da Justiça 4.0
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O Poder Judiciário de Mato Grosso entrou definitivamente na era da chamada Justiça 4.0 em 2021, com a expansão do Juízo 100% Digital para 89 unidades judiciárias de Primeira Instância e a implantação dos Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário.
 
A Justiça 4.0 emprega novas tecnologias e inteligência artificial para oferecer uma prestação jurisdicional acessível a todos, independente de onde estiver, de forma cada vez mais rápida.
 
O Programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A inovação propicia o diálogo entre o real e o digital com o intuito de incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário.
 
Juízo 100% Digital - Entre as ferramentas que integram a Justiça 4.0 estão o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. O Juízo 100% Digital é a possibilidade da pessoa utilizar a tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns. No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet, incluindo as intimações, notificações, as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer exclusivamente por videoconferência.
 
O uso da tecnologia possibilita também que os atos extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados, sejam realizados por meio eletrônico e remoto (telefone, chamadas de vídeo, aplicativos digitais) no horário de atendimento ao público. A partir da demonstração de interesse do advogado de ser atendido pelo magistrado, a mesma deve ser registrada, com dia e hora, por meio eletrônico indicado pelo tribunal e a resposta sobre o atendimento deverá ser feita em até 48 horas, salvo em situações de urgência.
 
A escolha pelo “Juízo 100% Digital” é opcional, uma decisão do cidadão e deverá ser informada no processo. Uma das primeiras vantagens percebidas com a adesão do serviço é a celeridade processual, já que o uso da tecnologia, evita-se atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.
 
Balcão Virtual - Já o Balcão Virtual está em pleno funcionamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e em 100% das Comarcas. A ferramenta torna permanente o acesso remoto, direto e imediato, dos usuários(as) dos serviços da Justiça às secretarias das Varas.
 
PJe – Ainda no final do ano, em dezembro, foi disponibilizado o novo hotsite do Processo Judiciário Eletrônico (PJe), que está em sua quarta atualização, a 2.1.8.1. Na página é possível encontrar o histórico da evolução da plataforma digital, normativas, acesso ao PJe, vídeos sobre a plataforma, contato do suporte, além de informações sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
 
Hoje o sistema está preparado para dar efetividade à Justiça 4.0. A nova versão do PJe permite, entre outras novidades, a ampliação das configurações de etiquetas para facilitar o controle de tarefas e organização dos processos. O PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br