Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.05.2022 18:42
Judiciário, Procon e universidade fazem parceria para atender pessoas superendividadas
O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc) da Comarca de Cuiabá, com o Procon Municipal da Prefeitura de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic) vai atender consumidores em situação de superendividamento. O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou que essa parceria é um ato pioneiro e inovador na Justiça estadual por se tratar de uma ação que tem como objetivo buscar solução alternativa para resolver conflitos gerados a partir da situação de dívida enfrentada por muitas pessoas.
Na visão do secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital, Genilto Nogueira, todos vão sair ganhando com esse serviço. “Nossa intenção, junto com o Judiciário e a universidade, é devolver dignidade a essas pessoas que estão passando dificuldades provocadas pelo endividamento”, frisou, assinalando que, atualmente, de acordo com pesquisadas, 40 milhões de brasileiros estão com níveis altíssimos de endividamento.
As pessoas interessadas, depois de procurar o Procon e realizar as tratativas sobre negociação com os credores, vão ser direcionadas para o atendimento na Universidade de Cuiabá por meio dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Economia, Serviço Social e Psicologia para que o problema seja tratado pelas diferentes áreas
“Vamos verificar a história que cada pessoa traz e fazer os procedimentos de análise e da terapia necessária para o tratamento individual na nossa clínica, no campus da Unic”, disse o coordenador do Curso de Psicologia, Wilson Luconi Júnior, destacando que as pessoas, além de assumir que precisam da ajuda, devem colocar em prática limites de consumo, mesmo que a oferta de crédito do mercado possa ser considerada tentadora.
Genilto Nogueira assegurou que a situação dos superendividados é uma corrente negativa dentro de um processo econômico positivo que complica a vida dos consumidores e automaticamente dos credores. “Com essa ação vamos possibilitar a reorganização financeira dessas pessoas e auxilia-las na resolução dos conflitos”, sublinhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com a juíza-coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, a intenção, com esse termo de cooperação, é a de que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que vão receber que vão receber na universidade.
A magistrada sublinhou que os consumidores, de acordo com cada caso,além dos atendimentos que vão receber das diversas áreas da instituição de ensino superior envolvidas na ação, podem fazer a negociação extra-judicial com os credores junto ao Procon, que vai encaminhar o processo para que o Cejusc possa fazer a homologação dos acordos.
“Estamos esperançosos com mais essa ação do Judiciário em favor do cidadão e da cidadã, que precisa buscar solução para conflitos que, em alguns casos, afeta, inclusive, o convívio familiar”, finalizou o desembargador.
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem 1: fotografia colorida mostrando representantes do judiciário e da universidade assinando o termo de cooperação.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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