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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
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06.05.2022 16:06

Previdência foi assunto abordado com juízes substitutos em Mato Grosso
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Os perenes e novos desafios para a realização efetiva do Direito Previdenciário em cenário de mudanças na economia e no trabalho foi um dos assuntos abordados nesta quinta-feira (5 de maio) durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O tema foi apresentado pelo professor e especialista em Direito Previdenciário, Bruno Sá Freire Martins, das 8h às 12h, na sede da Escola Superior da Magistratura, organizadora da Cofi.
 
Durante o encontro, Bruno também abordou os seguintes temas: ‘O Regime Previdenciário’; ‘Normas constitucionais’; ‘A legislação estadual’ e ‘A Previdência complementar’. Dentro dessa proposta, conversou com os juízes substitutos os sistemas de previdências complementar existentes no Estado.
 
“Hoje, o que se consolidou é que a unidade gestora da previdência de Mato Grosso é o MT Prev e, na prática, todos os poderes estão trabalhando para buscar o melhor modelo de gestão, de forma que essa previsão constitucional e a previsão legal, possa ser implementada. Isso significa que nós vamos para a folha do MT Prev? Necessariamente, não.”
 
Os juízes que a partir da próxima segunda-feira (09) já estarão nas comarcas escolhidas, também aprenderam um pouco sobre doenças estigmatizantes. “Hoje existe uma tese no Judiciário mato-grossense, também referendada pela TNU em enunciados de que: ainda que não haja incapacidade plena e permanente, quando se tratar de doença estigmatizante, é possível a concessão do benefício por incapacidade, seja ele temporário ou permanente.”
 
Ele explicou ainda que o Estado de Mato Grosso adotou o mesmo conceito de aposentadoria por incapacidade que o INSS usa. E afirmou que já viu decisões voltada para doenças como Aids, epilepsia e hanseníase.
 
Os encontros do Curso Oficial de Formação Inicial são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e azul, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
O papel do juiz diante do sistema de precedência é debatido com juízes na Escola da Magistratura
 
Direito das Famílias é discutido com juízes em etapa final de curso de formação para magistrados
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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