Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.05.2022 16:43
Pauta concentrada é apontada como caminho para audiências de conciliação eficazes
Redução do número de processos nos Juizados Especiais, promoção da pacificação social e ampliação de métodos autocompositivos nas soluções de conflito são alguns dos resultados esperados pelo Poder Judiciário com a capacitação “Técnicas de mediação para atuação nas ações de pauta concentrada”, ofertada de forma remota a advogados e advogadas pelo segundo mês consecutivo. A realização do treinamento é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
Na tarde de quarta-feira (18), a quinta turma de advogados inscritos no treinamento recebeu as boas-vindas da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, idealizadora do projeto pauta concentrada.
A magistrada contou que o projeto foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres e consiste em marcar as audiências de conciliação de todos os processos distribuídos no mês para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária, além disso, esse encontro passou a ter 20 minutos de duração.
“Perguntar se tem ou não acordo não é audiência. É só uma pergunta. Nossa intenção é fazer com que aquelas audiências de dois minutos deixem de existir, e que as audiências de conciliação se tornem eficazes, mas para isso precisamos do auxilio dos advogados, pois a relação cliente-advogado pertence aos senhores e é uma oportunidade de promover a cultura da paz, com os interessados propondo a solução dos seus próprios conflitos”, afirmou Viviane.
A juíza destacou que atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa, mas a previsão e incluir bancos e outras instituições. Além de inserir as comarcas de Tangará da Serra e Alta Floresta no projeto.
A turma 5 de advogados recebeu as orientações do servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix, que repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”
O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, afirmou ter ficado feliz visualizando na tela do computador muitos colegas do interior participando da capacitação. Ressaltou que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. E ainda pediu aos participantes que divulgassem as informações recebidas para os demais colegas e os avisassem que outras três turmas irão ocorrer em maio.
O advogado Francisco Assis Ramalho, de Araputanga, elogiou a ação do Judiciário. “O TJMT está de parabéns pela iniciativa. Nós advogados sempre procuramos negociar, mas muita vezes encontramos dificuldade dos representantes da empresa que querem sempre judicializar”, pontuou. “Acredito que com o incentivo da pauta concentrada haverá uma redução significativa de processos, principalmente nos juizados especiais, que nasceram com o propósito de celeridade, mas devido ao grande número de ações não se concretiza”, afirma. “Esse curso foi muito proveitoso. O caminho é a pauta concentrada”, enalteceu.
Como participar - Advogados e advogadas interessados em participar da capacitação devem procurar a ESA, situada na Avenida Dr. Mario Cardi Filho S/N - Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo E-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.
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Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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