Poder Judiciário de Mato Grosso
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15.06.2022 18:25
Métodos autocompositivos: Judiciário de MT investe em mudança cultural da Sociedade
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso vem investindo na mudança cultural que envolve a aplicação da conciliação, mediação, arbitragem e autocomposição, algumas das formas de pacificação social, utilizadas pelo Poder Judiciário. A saída envolve muito mais do que a atuação judiciária, envolve a mobilização social e o esclarecimento aos novos operadores do Direito. Para isto, visitas às subseções da OAB, conversas com promotores e defensores e principalmente parcerias com instituições de ensino tem sido feitas no trabalho de conscientização. O Nupemec é um dos parceiros do Programa Corregedoria em Ação, que visita os polos judiciais em busca de ouvir operadores do Direito e usuários da Justiça para a melhor entrega da prestação jurisdicional. A atuação do Nupemec envolve a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende estimular a conciliação nas esferas judiciais (Estadual, Federal e do Trabalho). Na próxima semana entre 22 e 24 de junho, os parceiros estarão no Polo X, Juína. O Corregedoria em Ação tem como parceiros o Nupemec, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e a Vice-Presidência nos esclarecimentos, divulgação e promoção dos melhores métodos para a atividade jurisdicional. No último polo que foi visitado, o de Alta Floresta, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira conversou com advogados na Subseção da OAB. “É um movimento que tem apresentados bons resultados. Consideramos que irá desafogar o sistema e que fortalecerá a Pacificação Social“, pontuou a presidente da Subseção da OAB, Lourdes Navarro.
O trabalho de conscientização em Alta Floresta também envolveu servidores e magistrados no Fórum local e alunos da Universidade de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf). “Em Direito Público é permitido usar métodos compositivos? Em uma ação proposta pelo MP, que ele peça melhores condições a uma escola. Uma biblioteca, acessibilidade. Sim é possível. Ação de improbidade administrativa. Também é possível. Temos várias possibilidades. E devemos aproveitar ao máximo esta oportunidade, pois elas são as únicas que geram a pacificação social, pois as partes envolvidas é quem promovem o acordo”, explicou o desembargador Mario Kono. O magistrado disse que embora seja antiga a composição entre as partes a legislação continua sendo avançada. “Até 2019 era proibido. No final de 2019 houve uma reforma e hoje já mostram como os acordos devem ser feitos”, disse o desembargador. Já o gestor do Cejus, João Gualberto Neto, explicou as diferenças das unidades e revelou números em Mato Grosso. “O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Aqui nós temos um que é ótimo. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs”, contou João. “Como aluna ganho, vendo a prática real e aprendendo mais e mais sobre essas possibilidades. Como secretária do Núcleo de Práticas Jurídicas percebo o amadurecimento de todos em prol deste tema. É uma forma de promovermos a verdadeira pacificação social“, considerou a aluna do 10º Semestre de Direito da Fadaf, Valéria Bueno, faculdade que tem 385 alunos nos Campi de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta. O diretor da faculdade reforçou. “Traz a resposta ao cliente, ao autor, a todas as partes dos processos, então, como o próprio desembargador disse, traz agilidade e rapidez na resolução dos conflitos. Todos ganham, mas o mais importante é a sociedade que ganha celeridade nos serviços”, disse Dakari Tessmann coordenador do Curso de Direito da Fadaf. A professora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Queiliane Vieira Mendes Vaz, defende que os acadêmicos necessitam ter o contato externo com vivências diferenciadas. “Isso só vai contribuir com a qualidade dose profissionais. A partir do momento em que a sociedade tenha contato com um profissional que já tenha este conhecimento lhe será assegurado atendimento por um profissional capacitado e comprometido em de fato, resolver seus problemas”, considerou a professora.
“Quando as pessoas buscam o Judiciário elas já vêm com a intenção de entrar com o processo. Nós devemos repassar as possibilidades geradas pelos métodos consensuais de solução de conflitos. Quando elas descobrem que podem construir um acordo ficam empolgadas, ou seja, devemos desenvolver a cultura da pacificação e as Faculdades e Universidades são bons locais para isto”, disse Mabyanne Martins, gestora do Cejusc de Alta Floresta. “O conflito pode ser trabalhado de forma positiva. Com as faculdades queremos isto. Primeiramente estimular a sua resolução de forma positiva, que isso não se judicialize”, considerou a juíza da Terceira Vara de Alta Floresta, Janaína Rebucci Dezanetti, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Alta Floresta Cejusc.
“Essa parceria é essencial. Estamos atuando onde as coisas iniciam. Com os estudantes, profissionais, operadores do Direito e a própria sociedade. Os resultados estão surgindo e ainda há um enorme espaço a ocuparmos com estas ferramentas que prometem muito na elucidação e ampliação da Pacificação Social”, considerou a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim.
É difícil termos uma previsão de tempo para que percebamos esta mudança, mas ela está ocorrendo e vem do STJ, STF, OAB, MP, Defensoria, e realmente o sistema deve pensar em mudanças. “Pra quem está neste momento a frente do sistema compete fomentar a divulgação e esclarecer esse trabalho que dá ótimos resultados”, acrescentou o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono, que também estará na Comarca de Juína.
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Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Foto com 13 pessoas. Todos estão em pé. São advogados e magistrados. Eles usam ternos escuros. As mulheres usam terno e vestido. A presidente está com vestido lilás. O des Kono usa blazer azul e camisa azul clara. O corregedor Zuquim está no centro da foto. Ele usa terno azul escuro, gravata com listras em tons de azul e camisa azul bem clara. Todos olham para a câmera.
Foto2: colorida – o desembargador Mario Kono fala aos estudantes da Fadaf. Ele usa uma camisa manga longa escura e conversa usando um microfone. O salão tem cadeiras vermelhas e está quase lotado. Os alunos e professores estção de costas para a câmera.
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Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
