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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Notícias

15.07.2022 12:40

Debate sobre Direitos Fundamentais e Filosofia estimulam juízes ao aperfeiçoamento jurisdicional
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Como forma de incentivar o debate científico, o Poder Judiciário de Mato Grosso realizou o encontro Direitos Fundamentais e Filosofia. Para tanto, reuniu professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), magistrados mato-grossenses e assessores da Justiça Estadual. A ação foi organizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e aberta pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, vice-diretora da instituição.
 
Coordenador do encontro, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior destacou que o evento incentiva debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes, objeto de estudos no mestrado interinstitucional realizado pela Esmagis, Universidade do Rio de Janeiro e Faípe. “Sempre é um tempo de aprender e de frutificar ensinamentos para que nós possamos formar juízes mais sensíveis, mais humanos, com estudos mais verticalizados e com alto quilate argumentativo em suas decisões. À medida que o juiz não se aperfeiçoa, vai virando mais burocrata. Não se admite mais um juiz burocrata, que é um juiz meramente movimentador de processos. Não. O que se quer é o juiz com coração no processo. O coração no processo passa pela academia, pelo conhecimento.”
 
O curso foi realizado entre os dias 11 e 12 de julho, na Escola Superior da Magistratura. Dentre os palestrantes estavam professor doutor Gustavo Silveira Siqueira, que falou sobre ‘Anotações sobre a pesquisa jurídica: desafios empíricos e teóricos’. Segundo ele, o momento foi propício para “explicar como a pesquisa ajuda na atividade jurisdicional, pois isso se reverte para a população não só na forma de produção de conhecimento científico, que é fundamental para a sociedade, mas para melhorar a prestação jurisdicional e produzir resultados superiores.”
 
O professor Marco Aurélio Marrafon foi o segundo a palestrar e desenvolveu o tema ‘Transmodernidade e princípio da factibilidade na afirmação da Constituição’. “Discutimos a eficácia e a efetividade da construção no horizonte de países como o Brasil, que trabalham com doutrinas que muitas vezes precisam ser adequadas à realidade e também sobre o que eu tenho chamado de ‘princípio de factibilidade’, ou seja, quando se trata de políticas públicas, como você pensar que as decisões judiciais se concretizam e se realizam para realmente aplicar a Constituição.”
 
O primeiro dia foi fechado com a palestra do professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú, que abordou o tema ‘O futuro da execução penal’. “Esse tema oportunizou reflexões sobre o sistema penitenciário que temos, superlotado e precário e ainda sugestões para termos uma execução penal adequada ao século XXI. Os três pontos que eu entendo necessários de atenção são a profissionalização dos atores da execução, o controle concentrado da execução e o uso de tecnologia na execução para evitar violações e para o futuro da pena.”
 
Já no segundo dia, a primeira palestra realizada foi ‘O direito de participar do processo provando’, com o professor doutor Leonardo Faria Schenk. “O tema da palestra tem a ver com uma ideia mais recente e atual do princípio do contraditório, que não se limita a receber informação e ter oportunidade de se manifestar, mas, principalmente, hoje, a oportunidade de influenciar na formação do convencimento do julgador. Quanto mais dialogado for o processo, quanto mais as partes puderem participar e influenciar, melhor será a decisão, maior legitimidade terá a decisão.”
 
‘Direitos Humanos, Alteridade e Injustiça Social’ foi o tema da segunda palestra do dia com o professor José Ricardo Ferreira Cunha. “Os Direitos Humanos, reconhecendo que esse é um conceito em disputa. Ainda vou propor uma versão dos Direitos Humanos que é a mais engajada no processo da transformação social. Isso implica, antes de mais nada, reconhecer que existe um sujeito que sofre injustiça e não é uma injustiça relativa e não é relativa, em que a pessoa possa se sentir injustiçada e a outra não. É uma injustiça objetiva, que pode ser quantificada, metrificada e esse é o sujeito da injustiça social. O diferencial proposto é que se dê voz a essa pessoa. Que ela possa se fazer presente, que não seja representada, mas que seja presentada e, dessa forma, possa apresentar quais os problemas reais que passa e não ter esses problemas narrados por terceiros.”
 
 
O dia foi finalizado com o professor doutor Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, com o tema ‘Direitos Humanos: Europocentrismo X Latinismo americano’. “Fizemos uma confrontação entra a primeira matriz dos Direitos Humanos na Europa e também na América Latina. A proposta foi demonstrar que a matriz latina é muito mais rica em termos de Direito Humanos, mais compreensiva para a sociedade, que a matriz europeia, que tem nela resquícios de patriarcado, machismo e etnocentrismo, portanto, discriminação racial e por aí afora. Também foram apresentadas duas contribuições genuínas em Direitos Humanos por parte da América Latina, que é o respeito à natureza e o respeito à alteridade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. Desembargadora de vestido colorido, segura microfone e fala com magistrados(as) e assessores(as), sentados à frente dela.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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