Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.07.2022 17:20
Esmagis-MT oferece curso EAD sobre Violência Doméstica contra a MulherAtenção, magistrados(as), assessores(as) e servidores(as)! Continuam abertas até a próxima sexta-feira (22 de julho) as inscrições para o curso de formação continuada, na modalidade EAD, sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a atividade será realizada de 25 a 29 de julho, das 8h às 10h. Além das atividades síncronas, também estão previstas outras 10 horas de atividades assíncronas.
O formador será o juiz Jeverson Luiz Quintieri, titular da 2ª Vara Especializada de Violência e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá. Na ementa do curso constam os seguintes tópicos: Lei Maria da Penha; Caso 12.051; Convenções Internacionais de Direitos Humanos; Violência Doméstica; Ciclo da Violência; Gênero e hipossuficiência; Medidas protetivas; Princípio Pro Homine e Resolução CNJ n.254/2018. Ao todo, foram disponibilizadas 40 vagas. O curso será ofertado via Plataforma Teams.
“A prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres é desafio no âmbito de direitos humanos de grande amplitude e alta complexidade, não só para as políticas públicas voltadas para o seu enfrentamento, mas para os magistrados e magistradas que prestam jurisdição voltada à prevenção e ao enfrentamento às violências vividas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, destaca o magistrado.
Segundo ele, torna-se de fundamental importância a capacitação continuada dos integrantes do Judiciário mato-grossense que atuam nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e/ou nas varas que tenham competência na matéria. “A ação educativa busca atualizar os cursistas acerca da complexidade e dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar à luz da Resolução CNJ n. 254/2018”, complementa o formador.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (065) 3617-3844/3617-3467 ou pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br .
Lígia Saito
Coordenadoria da Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
