Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.07.2022 17:21
Desembargadores reforçam ações de inclusão digital e acesso à Justiça durante audiência pública
A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente de 47 milhões de pessoas que, por consequência, encontram dificuldades para utilizar das ferramentas da Justiça. O papel do Poder Judiciário de Mato Grosso para ampliar o acesso à Justiça com foco nos excluídos digitais foi tema da Audiência Pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”, nesta sexta-feira (22 de julho), coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).Na abertura do evento, que ocorreu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacaram que, embora os avanços do Judiciário na área tecnológica e em ações de inclusão digital, o caminho ainda é longo para atingir a grande maioria da população mais pobre e que mora em regiões de difícil acesso.
Os desafios impostos pela pandemia impulsionaram mudanças tecnológicas, mas também evidenciaram abismos sociais e, de acordo com a presidente do TJMT, essa lacuna é um dos maiores preocupações a serem superadas. A desembargadora destacou que, em tempo recorde, o Judiciário mato-grossense adotou audiências virtuais, aboliu os processos físicos, pulou quatro versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e entrou na era da Justiça 4.0.“Hoje estamos com o Juízo 100% digital implantado em todas as unidades judiciárias do Estado. E com o Juízo 100% digital, todos os atos processuais, inclusive a comunicação com o cidadão, que é parte no processo, é feita pela internet. Um feito digno do reconhecimento que temos recebido do CNJ e um salto gigantesco rumo a um futuro sem volta. Mas também o início de uma nova preocupação para todos nós: a exclusão digital. Milhares de famílias mato-grossenses ainda vivem à margem da transformação digital. E, dentre os que possuem internet em casa ou no celular, há aqueles que não possuem o conhecimento técnico necessário para utilizar serviços públicos ofertados exclusivamente por essa via”, afirmou.
Entre as formas de garantir o acesso à Justiça, foram instaladas e reforçadas as salas passivas nos fóruns. São espaços com computadores e servidores que auxiliam aquelas pessoas que precisam participar de uma audiência virtual, mas não conseguem por não terem internet ou conhecimento para lidar com a tecnologia.
Nesse sentido, o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, pontuou que a iniciativa das salas passivas é importante e que precisa ser expandida. Ele elencou ideias que vem sendo discutidas e estudadas e que visam ampliar as ferramentas oferecidas aos cidadãos e cidadãs em cada comarca. “Temos que levar a justiça ao maior número e pessoas e ao final desse evento, sairemos com mais ideias”, pontuou. “É fundamental pensar naqueles que têm dificuldade no acesso à Justiça, e essas pessoas não são poucas. Estamos falando de ¼ da população brasileira, 47 milhões, quase a população da Argentina e mais que os habitantes do estado de São Paulo. Alguns sequer enxergam as ferramentas disponíveis. Se, por um lado a pandemia exigiu ferramentas para prosseguirmos e não pararmos, por outro, nos fez pensar e repensar nos meios de acesso e participação mais efetiva do nosso cliente maior: o cidadão que recebe o serviço”, explicou.
Com 36 anos de magistratura, a vice-presidente Maria Aparecida Ribeiro, considerou o histórico de mudanças no Judiciário e ponderou que é preciso avançar no sentido de incluir os cidadãos na era digital. Para ela, o fato de tema ser levado à audiência pública mostra que esse caminho vem sendo trilhado.
“Sabemos o quanto era difícil até mesmo a nossa comunicação das comarcas com o Tribunal de Justiça há alguns anos. Nós que ingressamos na magistratura e fomos designados em comarcas do interior, nos comunicávamos através de um telefone emprestado por uma agência bancária, era muito difícil até mesmo a comunicação de um magistrado com o TJ. Ficávamos, muitas vezes, isolados e as dificuldades eram muitas. Hoje podemos verificar que houve uma transformação sensível no desenvolvimento de nossas atividades institucionais que garantem o direito dos cidadãos”, disse.Após a abertura, as discussões foram conduzidas pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra, e contou com as participações do defensor público-Geral, Clodoaldo Queiroz, do defensor público da União, Renan Sotto Mayor, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, entre outros participantes.
A audiência foi dividida em três eixos: transformação digital e o futuro da Justiça; excluídos digitais: diagnóstico e o futuro do acesso à Justiça: boas práticas. O objetivo do evento é debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, além de contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1. Imagem do cartão colorido – Em meio a uma pilha de papéis, um homem segura um telefone, que projeta símbolos da Justiça, em cima os dizeres: Audiência Pública A transformação Digital do Poder Judiciário e os Excluídos Digitais. Imagem 2: Foto colorida na qual aparece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, em um telão projetado no palco. Imagem 3. Foto colorida na qual aparece a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro, em um telão projetado no palco. Imagem 4. Foto colorida na qual aparece o corregedor-Geral da Justiça, José Zuquim Nogueira, em um telão projetado no palco.
Andhressa Barboza/Fotos: Adilson Cunha
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