Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.12.2022 14:18
Esmagis-MT prestigia lançamento de novo estudo sobre monitoramento do mercado de drogas ilícitasA Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) foi a única escola de formação de magistrados do país convidada a participar do lançamento do “Segundo Estudo Estratégico sobre o Projeto Piloto de Monitoramento do Mercado de Drogas Ilícitas no Brasil”, divulgado no último dia 8 de dezembro, no âmbito do projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
O evento foi sediado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, e contou com a presença do diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, e do juiz João Filho de Almeida Portela, colaborador da Esmagis-MT em atividades pedagógicas relativas à Política e Controle sobre Drogas Ilícitas.
Segundo explica o desembargador Marcos Machado, o CdE é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC). Essa integração tem permitido o desenvolvimento de pesquisas relevantes para análise de tendências sobre o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional.
O recém-lançado estudo teve como objetivo adaptar e implementar uma metodologia piloto para a coleta de dados de preços de drogas ilícitas, principalmente a maconha e a cocaína, e a identificação de dinâmicas criminais e variáveis relacionadas ao tráfico de drogas. Ele foi desenvolvido em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Cultivos Ilícitos (SIMCI - Colômbia) do Escritório Regional das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para os Países Andinos e Cone Sul, nos estados de Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e São Paulo.
“Essas informações são relevantes para aprimorar a coleta, a qualidade e a integração dos dados, assim como melhorar a compreensão sobre mudanças nos padrões de criminalidade. Apenas quatro estados do país participaram do estudo, entre eles Mato Grosso. Além disso, a Esmagis-MT foi a única escola de formação de magistrados convidada a prestigiar o evento”, salientou o desembargador.
No encontro, após a divulgação do estudo, foi feita a apresentação de um panorama do monitoramento de preços na Colômbia, bem como da contribuição na adaptação da metodologia para o contexto brasileiro.
De acordo com o juiz João Filho de Almeida Portela, que na Esmagis-MT é o responsável pelas relações institucionais com a Senad, essa é uma matéria que precisa ser estudada, até mesmo para evidenciar o quanto o tráfico financeira diversos outros crimes. “A magistratura de Mato Grosso esteve presente, aliás, a única do Brasil que se fez presente, revelando total comprometimento e interesse com o tema. O desembargador Marcos Machado fez um destaque pontual que diz respeito à necessidade de os juízes analisarem esse estudo, até para fins de aplicação do chamado tráfico mula, tráfico privilegiado. O tráfico de drogas é o braço forte das organizações criminosas e o grande financiador de diversas condutas que tanto mal oferecem à sociedade.”
Histórico - A partir do trabalho de pesquisa e análise sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos ilícitos e o crime organizado transnacional, o CdE contribui com subsídios para o aprimoramento de políticas públicas sobre a redução da oferta de drogas no Brasil.
O CdE conta com a expertise da sede do UNODC em Viena e escritórios de diversos países para fortalecer as capacidades estatísticas e analíticas dos atores da segurança pública, além de auxiliar na estruturação de estratégias de cooperação internacional dentro dos temas trabalhados. As informações produzidas pelo CdE visam facilitar diálogos dentro do Brasil com países vizinhos na busca por soluções integradas, coordenadas e multidimensionais para os problemas associados às drogas e ao crime.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner em tons de verde. No topo, aparecem a sigla do CdE e do Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos. Ao centro, o nome do estudo: Dinâmicas do mercado de drogas ilícitas no Brasil – Estudo Estratégico. Análise comparativa dos preços da maconha, cocaína e outras drogas em quatro estados.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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