Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.10.2023 15:43
Juízes substitutos debatem ética na magistratura em aula do Curso de formação
Temas como os princípios da magistratura e seus desdobramentos pragmáticos: independência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal e outros, foram debatidos durante aula ministrada pelo advogado, professor e mestrando em Direito pela PUC/SP, Saulo Gahyva, para os 25 novos juízes e juízas durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023). Os assuntos fazem parte das disciplinas Ética e Deontologia na Magistratura, relembradas pelo profissional no curso de formação inicial. “O que se espera de um juiz? Quem controla os magistrados e como controla? Quais as responsabilidades e cuidados necessários mediante o cargo? Tudo isso e outros aspectos essenciais para a integridade e imagem do magistrado foram apresentados nesta aula”, explicou Saulo Gahyva, que proferiu a aula na sexta-feira (06), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
O advogado orientou os juízes novatos e alertou sobre os cuidados que o cargo público em questão pede. “É preciso que sejam evitadas situações que possam ser censuradas pelo escrutínio público, e de forma espontânea, entender a necessidade de algumas restrições pessoais. Evitar comportamentos que revelam, por exemplo, um favoritismo a algo ou alguém que poderá vir a ser motivo de questionamento quanto a imparcialidade do magistrado ou que possam indicar comprometimento pessoal”, explicou o professor.
Gahyva trouxe também a relação entre as normas de conduta e integridade dos magistrados com a perda de confiança nos sistemas judiciais. “É fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais”, destacou.
Ele lembrou sobre os cuidados financeiros e o que diz o artigo 19 do Código de ética da magistratura. O trecho pontua que cabe aos magistrados adotarem as medidas necessárias para evitar que possa surgir qualquer dúvida razoável sobre a legitimidade de suas receitas e de sua situação econômico-patrimonial. “Portanto, cuidado. Muito cuidado. Acho que cuidada é a palavra que mais utilizado em minhas aulas. Sempre que forem fazer uma transação bancária, uma venda de imóvel ou bem, registre isso”, alertou.
Por fim, o mestrando em Direito reforçou os cuidados necessários que o juiz deve ter ao usar as redes sociais, citou o que diz o código de ética em relação ao recebimento de presentes e/ou homenagens, a importância da rede de relacionamentos, a presença em eventos públicos e a vedação de atividade político partidária.
COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da Primeira Instância.
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e CGJ. Começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
#ParaTodosVerem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Professor Saulo Gahyva está em pé, com um terno cinza, e fala aos juízes substitutos que estão sentados a sua frente.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
