Poder Judiciário de Mato Grosso
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07.11.2023 17:06
Jones Gattass representa Poder Judiciário em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas
O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass, representou a desembargadora Clarice Claudino da Silva na sessão especial em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A solenidade foi promovida pela Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (06 de novembro), em reconhecimento pela dedicação ao controle externo da gestão dos recursos públicos e busca pela excelência e transparência na administração pública.Os sete conselheiros, o procurador-geral de contas, conselheiros aposentados e servidores receberam a Comenda Marechal Cândido Rondon pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
História - O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi criado a partir da edição da Lei Constitucional nº 02, de 31 de outubro de 1953 e constitui-se um órgão de controle externo autônomo e independente, responsável por acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. A votação da Proposta de Emenda Constitucional ocorreu durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro de 1953.
A necessidade da criação da Instituição surgiu devido às dificuldades encontradas para o controle das contas públicas em Mato Grosso, que era realizado até aquele momento por uma Comissão Legislativa Estadual.
Além das funções de auditoria financeira, orçamentária e inspeções, o TCE executa o julgamento as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos e auxilia as Câmaras Municipais na apreciação e controle das contas públicas.
#Paratodosverem - Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. No centro da imagem, pessoas enfileiradas lado a lado e vestidas de preto cantam sob regência. Ao fundo, mesa de autoridades com deputados, conselheiros e juiz Jones Gattass no canto direito da foto.
Adellisses Magalhães/Secom ALMT
Foto: Ronaldo Mazza - ALMT
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